Universidade Carandiru: da miséria imposta à
indigência consentida
por Luiz Carlos Brito Paternostro
1. Acicate da pobreza
A Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), com sede em Paris, é um organismo internacional
criado em 1961 como sucessor da antiga Organização Européia
de Cooperação Econômica (1948), que administrava o
financiamento norte-americano para a reconstrução européia
logo após a Segunda Guerra Mundial. Passou a funcionar como instrumento
regulador do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio, hoje ampliado
e substituído pela Organização Mundial do Comércio,
OMC, com objetivos e importância similares aos do FMI, do Banco Mundial
e dos bancos regionais de desenvolvimento, como o Banco Interamericano
de Desenvolvimento, BID). A OCDE abriga hoje os 29 países mais ricos
do planeta e ,desde 1994, formula uma série de recomendações
em matéria de emprego, entre as quais: "(...) Para que os assalariados
permaneçam em seus postos ou aceitem qualquer condição
de trabalho, há que fazê-los entender que qualquer período
de inatividade será financeiramente insuportável." [ver Enciclopédia
do Mundo Contemporâneo, pg. 49, S.Paulo:PubliFolha,2000].
A OCDE também fornece diagnósticos e estatísticas
que pautam a ação de agências internacionais de financiamento,
como o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD, mais imprecisamente conhecido como Banco Mundial) e, por conseqüência,
a de governos de países clientes daqueles organismos. No início
do ano 2000, com base explícita naqueles diagnósticos e estatísticas,
foram publicados: a) os termos de um acordo entre a Secretaria de Ensino
Superior (SESu) do MEC e o BIRD, envolvendo um empréstimo de seiscentos
e quinze milhões de dólares, para a implementação
de um projeto (custo total de um bilhão trezentos e quarenta e cinco
milhões de dólares) para a Educação Superior
no Brasil, condicionado por certos pressupostos e metas de aumento da produtividade
das universidades públicas; b) um protocolo de intenções
subscrito por dirigentes do MEC e de 52 instituições federais
de ensino superior brasileiras (IFES) relativas a certas metas a serem
alcançadas sob critérios e indicadores de produtividade.
O documento BIRD e o documento MEC se baseiam nas mesmas fontes (OCDE)
e praticamente se repetem.
Por exemplo, o acordo BIRD/MEC reza que "(...) a política federal
para a educação superior, até recentemente, não
visava o controle dos custos ou correlacionar o financiamento à
produtividade(...)" e que o principal meio para o aumento da eficiência
"(...)será o suporte a novos sistemas de financiamento e estatutos
reguladores, sob os quais (...) a alocação de recursos está
ligada à performance tal como definida pela política de prioridades
do governo", e que "(...)ao fim do programa [BIRD/MEC], o alcance da educação
superior terá crescido [e] o custo por graduando terá diminuído,
graças a um sistema de financiamento reestruturado(...)", adiantando
que "(...)a política do MEC será a de estruturar a nova fórmula
de financiamento de modo a incentivar as instituições a implementar
a nova estratégia e torná-las mais eficientes e seletivas
nos seus custos". [ver "Report No. PID8239 - BIRD, oct-1999/april-2000"]
O documento de compromisso MEC/IFES concorda e comemora, citando explicitamente
os diagnósticos da OCDE: "(...) o número de vagas das universidades
federais pode aumentar 40% até 2002, sem que sejam contratados novos
professores.(...)O número de servidores está em queda(...).Com
isso, [a partir de 1994] a relação alunos por servidor aumentou
de 7,8 para 11,2." De fato, o anexo ao documento MEC/IFES promete aumentar
em quase 50 %, em 4 anos, o número de vagas no sistema federal público,
com as premissas de congelamento ou redução dos gastos, do
número de docentes e do número de funcionários, até
pelo menos 2002. [ver "Enfrentar e Vencer Desafios", MEC, Brasília,
abril de 2000, que inclui "Protocolo" Mec/Ifes].
É notável que em nenhum momento os textos dos acordos
BIRD/MEC e MEC/IFES falem de "falta de recursos" ou "dificuldades inerentes
ao subdesenvolvimento"; há, sim, diversas observações
sobre "ineficiência" e "baixa qualidade" do ensino, a partir de comparações
de índices setoriais de países com dimensões, poder
econômico e características culturais muito diferentes entre
si.
De forma consistente com os compromissos assumidos, o MEC e a direção
da UFRJ vêm tentando aplicar no interior da maior universidade pública
federal brasileira os mesmos princípios e mecanismos que parecem
ter sido, até hoje, no âmbito nacional e internacional, relativamente
eficazes para estimular a adesão ou resignação diante
de atitudes e medidas administrativas abusivas e arbitrárias, não
poucas vezes humilhantes e violentas. Isso, apesar das eventuais resistências,
aliás já esperadas, mas aparentemente desprezíveis
sem maiores conseqüências.
Ao par Protocolo de Intenções (MEC) / Recursos (BIRD)
correspondem na UFRJ a Resolução CEG/CEPG-99.1 (Periodização
e Modularização), por um lado, e os recursos do PROGRAD/PROLIG
(programas de financiamento específicos para projetos e laboratórios
de informática na graduação da UFRJ).
O disposto na Resolução CEG/CEPG da UFRJ, que implementa
os acordos BIRD/MEC/IFES, encontra por sua vez o caminho de sua materialização
nos critérios de distribuição de dinheiro do PROGRAD/PROLIG.
(... continua)
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(...)
Enquanto o Protocolo MEC/IFES formaliza o compromisso de "diminuir as
taxas de evasão e retenção" e aumentar em quase 50%
a população discente ao lado da "premissa" de congelamento
(ou redução) dos recursos humanos e materiais [ver pg.37-39],
a Resolução da UFRJ, entre outras coisas, implementa a ampliação
e intensificação do trabalho docente, a abreviação
do tempo de integralização dos cursos e a desregulamentação
das estruturas curriculares, tendo em vista alcançar aquelas metas
nos prazos estipulados.
A alocação de recursos para as unidades via o PROGRAD/PROLIG,
baseada exclusivamente em critérios de "produtividade", vincula
a possibilidade mesma de sobrevivência de um curso à adoção
do modelo carandiru que a Resolução regulamenta. (A Casa
de Detenção exibe a eficientíssima razão de
cerca de 200 detentos por funcionário, segundo Drauzio Varella,
"Estação Carandiru", Companhia das Letras, S.Paulo, 1999,
pg. 111).
A versão doméstica universitária da "racionalidade
econômica" barganha, através do PROGRAD e do PROLIG, recursos
supostamente excepcionais, mas provenientes da mesma fonte -Reitoria da
UFRJ (e/ou MEC)- que não repassa ou alega não dispor das
dotações orçamentárias ordinárias, constitucionalmente
garantidas, necessárias ao funcionamento normal da instituição.
O PROGRAD e o PROLIG funcionam assim como instrumentos de persuasão,
a serviço da Reitoria da UFRJ, ao lado das sempre oportunas excepcionalidades
e dos acenos em direção ao crescimento institucional e pessoal
diferenciado para os sensatos, é claro.
2)Consolidação da indigência
Desde o ponto de vista dos índices e metas a serem alcançados
a todo custo, atribui-se à nova periodização (apelidada
de reforma pedagógica e curricular) o poder mágico de realizar
(segundo certas simulações alucinadas, isto é, prescindindo
de qualquer levantamento minimamente consistente sobre a situação
real das unidades), de um só golpe:
-o enxugamento dos cursos, dos currículos e dos conteúdos
- a uniformização das disciplinas e o cômputo por equivalentes-hora,
a eliminação dos pré-requisitos, reduzindo o escandaloso
déficit docente e material a uma questão de racionalidade
na alocação dos recursos;
-o encurtamento do tempo de integralização dos cursos
e da permanência do estudante na universidade, procurando, dessa
forma, atender aos índices de produtividade (OCDE/PROGRAD);
-a intensificação da carga docente em sala de aula, critério
privilegiado de avaliação profissional e institucional e
meio de esvaziamento do espaço reflexivo;
-a integração e universalização cega das
avaliações e dos procedimentos (GED, Provão), com
a sua automatização e centralização (Sigma,
SIG, SIRA) e com o enfraquecimento dos Conselhos, Congregações,
Departamentos e Coordenações como instâncias avaliadoras
e deliberativas autônomas;
-a preparação para o treinamento à distância
(Unirede e vários cursos avulsos que a UFRJ já oferece),
por computador ou por correio, com suplementar precarização
e intensificação do trabalho do docente e do pós-graduando
desviado de sua atividade, em detrimento da pesquisa, da extensão
e do direito ao repouso e à reflexão;
-a transmutação e consolidação das relações
de pertencimento, convivência e formação universitárias
como transação comercial: de um lado o "estudante" cliente
e do outro a "universidade" prestadora de serviços.
As conseqüências mais imediatas dessa política pervertida
já são evidentes. De cabeça para baixo, partindo das
divisões de grade para os currículos, das exigências
de carga horária para os conteúdos, das restrições
para a especificação das necessidades, dos índices
e projeções para as realidades, em ensaios irresponsáveis
e onerosos com base em simulações apressadas (nos poucos
casos em que foram feitas) e muita arrogância, a administração
da UFRJ está construindo o maior índice de evasão
de sua história, os piores concursos vestibulares que a instituição
já viveu, o pior sistema administrativo e de avaliação
que jamais teve -e que, pela gravidade e quantidade das ilegalidades praticadas,
fragiliza a instituição ao ponto de comprometer a sua sobrevivência-,
um ambiente corrompido de relações baseadas na desconfiança
mútua e na barganha, enfim, um clima inóspito para o exercício
da crítica, da convivência saudável e do pensamento
independente.
É nesse quadro que as ações organizadas dos estudantes,
funcionários e docentes podem e devem conduzir a um melhor conhecimento
das nossas dificuldades, compartilhando informações, resistindo
às arbitrariedades das administrações, expondo e ajudando
a estabelecer a responsabilidade daqueles que, pelos mais diversos motivos,
contribuem para a decomposição do patrimônio cultural
que a UFRJ representa. Se hoje ainda há uma universidade pública
brasileira para o nosso orgulho, devemos isso à resistência
daqueles que sempre acreditaram nela. A universidade vive. Viva a Universidade.
(Publicado no Boletim 12/03/01 da Seção Sindical dos Docentes
da UFRJ - ANDES-SN)
Luiz Carlos Brito Paternostro
Professor Adjunto da Escola de Comunicação da UFRJ
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