Resumo: O presente estudo dará especial atenção ao papel desempenhado pela OECD no que diz respeito a sua intensa atuação no campo da mensuração da sociedade atual - informação, conhecimento, inovação e aprendizado intensivos. Partindo-se da atuação da OECD na área C&T, se enfatizará a ampliação do enfoque institucional, com a incorporação de áreas correlatas, através das abordagens dos SNI, da knowledge-based economy e da sociedade da informação. Como conclusão apresenta-se uma breve discussão sobre os limites e possibilidades da mensuração estatística que vem sendo realizada. Destaca-se o problema de se tentar apreender a sociedade atual, complexa e modificada, a partir das estatísticas e indicadores já existentes, na sua grande maioria construídos para representar um outro tipo de sociedade, a sociedade industrial.
Palavras-chave: Indicadores sociais; Informação; Conhecimento; Inovação; Aprendizado intensivo; Ciência e Tecnologia; OECD.

Abstract: This study will give special attention to the role of OECD, respecting its intense actuation concerning contemporary society measurement - intensive information, knowledge, innovation and learning. From Science and Technology actuation of OECD, the institutional approach will be enhanced, incorporating correlative areas, through NIS (National Innovation Systems), knowledge-based economy and information society. Finally, the study presents a short discussion about the limits and possibilities of statistical mensuration, emphasizing the problems concerning the understanding of contemporary society, complex and modified, from existing figures and indicators, most of them constructed to represent another type of society, the industrial society.
Keywords: Social indicators; Information; Knowledge; Innovation; Intensive learning; Science and Technology; OECD.
 
 
 

Sumário

1. Introdução
2. A atuação da OECD na área de C&T
3. A ampliação da a área C&T na OECD: sistemas nacionais de inovação & knowledge-based economy

1. Introdução

É usual marcar o inicio dos anos 50 como o período em que se começou a discutir, de forma contínua, a importância da ciência e da tecnologia - C&T - na economia. Os pesquisadores passaram, então, a se preocupar com a questão da incorporação da C&T nos modelos econômicos e de seu impacto no crescimento e na produtividade. A partir daí tem sido grande o debate sobre o tema.

Com o intenso desenvolvimento tecnológico dos últimos anos, a avaliação do impacto da C&T tornou-se ainda mais complexa, ampliando e intensificando o debate. Várias abordagens prosperaram e grandes foram os esforços empreendidos para a compreensão dos efeitos da C&T no desenvolvimento econômico e social.

Algumas abordagens são de caráter teórico, de maior abstração interpretativa, que procuram formular princípios mais gerais de explanação dos fenômenos decorrentes da centralidade do conhecimento científico e tecnológico no contexto social. São aportes teóricos, que, muitas vezes, propõem um novo tipo de sociedade e/ou de economia, como a sociedade ou a economia da informação, do conhecimento, da inovação, do aprendizado, das redes, globalizada etc., ou sugerem novas leituras da dinâmica do sistema econômico, como a abordagem dos Sistemas Nacionais de Inovação - SNI[1]. Estes aportes, embora tomem por base fatores comuns, como os de importância fundamental na constituição da economia ou da sociedade atuais, os vêem e os inter-relacionam de forma distinta[2].

Outras abordagens são mais pragmáticas, de cunho mais analítico, buscando, em geral, a formulação e/ou a avaliação de políticas públicas. Embora guardem aderência a um ou a outro aporte teórico, muitas destas abordagens têm como meta o desenvolvimento de arcabouços - frameworks - conceituais-operacionais com propósito de mensuração estatística. Este será o segmento privilegiado neste trabalho.

É também considerado que a mensuração da C&T tem, agora, mais de 50 anos. Pesquisadores e governos, em especial os dos países desenvolvidos, vêm há muitos anos empreendendo esforços para medir, de forma mais sistemática, a C&T e seu impacto econômico e social. Assim, por um lado, destaca-se, inicialmente, o empenho de pesquisadores no desenvolvimento de um campo de estudo próprio, com a formulação e elaboração das primeiras pesquisas e/ou levantamentos que procuravam quantificar aspectos/"variáveis" C&T, como gastos em atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D e registros de patentes. Por outro, ressalta-se, como fator decisivo para a expansão da mensuração da C&T, a institucionalização da produção de dados e metodologias, ocorrida na segunda metade do século passado. Isto se dá num ambiente político nacional e internacional de institucionalização mais amplo, onde ocorre a centralização das estatísticas econômicas e sociais, isto é, a estruturação da produção, organização e sistematização de estatísticas em órgão nacionais.

As estatísticas e os indicadores em uso hoje são derivados, principalmente, de informação quantitativa, em grande parte atrelada às organizações governamentais e intergovernamentais. De forma geral, as organizações governamentais produzem as chamadas estatísticas oficiais, que são geradas tanto pelas agências nacionais de estatística, como pelos registros administrativos de órgãos oficiais ministeriais e/ou órgãos governamentais especificamente voltados para C&T, como a NSF (National Science Foundation), com atuação marcante nos anos 50 nos Estados Unidos. Já as organizações intergovernamentais, como a OECD (Organization for Economic Co-operation and Development); a UN (United Nations): UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) e UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development); o IDB (Inter-American Development Bank) e a EC (European Commission), elaboram estudos de caráter conceitual, metodológico e operacional que servem de orientação e recomendação para a atuação dos países, com relação tanto à formulação e à avaliação de políticas como à produção de dados. Estas instituições vêm exercendo a liderança no processo de padronização de conceitos e métodos, bem como na construção de indicadores comparáveis internacionalmente.

Neste quadro institucional, uma organização intergovernamental se sobressai, a partir dos anos 60: a OECD. Esta organização, um forum privilegiado de discussão de governos, em geral de paises desenvolvidos, vem se constituindo no principal player internacional no campo da mensuração C&T. A atuação da OECD tem influenciado a geração de estudos e de estatísticas, sendo essencial seu papel no campo da orientação, formulação e avaliação de políticas[3]. Ressalta-se o trabalho de desenvolvimento de frameworks conceituais-metodológicos, que revertem tanto em propostas de mensuração estatísticas para os sistemas estatísticos oficiais dos países membros, como no trabalho de compilação, organização, análise e publicação de informações estatísticas e indicadores, utilizados em estudos comparativos de desempenho econômico dos países membros e em recomendações e sugestões de políticas a serem adotadas. Foi, mesmo, determinante o papel da instituição na liderança do esforço coletivo, realizado com os países membros e outras organizações intergovernamentais, de construção, aperfeiçoamento e sistematização de estatísticas e indicadores. Ressaltar o desenvolvimento e aperfeiçoamento de metodologias de levantamento de informações[4].

Ao longo dos anos a OECD vem ampliando seu olhar sobre a questão, não só com a natural incorporação em seus estudos da inovação - C,T&I -, mas também com a inclusão de estudos em novas áreas correlatas, como a nova economia, a sociedade da informação, a globalização, os investimentos intangíveis e as novas tecnologias. Esta ampliação de enfoque fez afluir propostas de análises mais abrangentes da sociedade atual, sob o foco o conhecimento científico e tecnológico.

Neste quadro analítico, abordagens sistêmicas vêm propiciando novos insights da performance inovativa da economia. Propostas de cunho teórico vêm sendo discutidas e seus reflexos operacionais vêm sendo objeto de preocupação da OECD. A Instituição formulou, então, a proposta da knowledge-based economy, a economia com base no conhecimento ou a economia atrelada ao conhecimento. Uma abordagem que dá tratamento especial à inovação e à tecnologia de informação e comunicação - TIC, releva certos aspectos da produtividade e da estrutura econômica e, ainda, leva em consideração a integração da atividade econômica ao nível global.

Na realidade, a referida proposta da OECD guarda estreita ligação com a área de estudo da ciência e tecnologia que vem discutindo e propondo o conceito de Sistema Nacional de Inovação - SNI. O diálogo vem se dando mais diretamente com o segmento que discute, teórica e conceitualmente, o papel do conhecimento (como recurso) e da aprendizagem (como processo) como fatores constituintes centrais da economia atual. É neste cenário que a OECD vem desenvolvendo arcabouços conceituais-metodológicos para a apreensão da knowledge-based economy.

O presente estudo dará especial atenção ao papel desempenhado pela OECD no que diz respeito a sua intensa atuação no campo da mensuração da sociedade atual - informação, conhecimento, inovação e aprendizado intensivos. Partindo-se da atuação da OECD na área C&T (seção 2), se enfatizará a ampliação do enfoque institucional, com a incorporação de áreas correlatas (seções 3 e 4), através das abordagens dos SNI (seção 3.1), da knowledge-based economy (seção 3.2) e da sociedade da informação (seção 4). Como conclusão (seção 5) apresenta-se uma breve discussão sobre os limites e possibilidades da mensuração estatística que vem sendo realizada. Destaca-se o problema de se tentar apreender a sociedade atual, complexa e modificada, a partir das estatísticas e indicadores já existentes, na sua grande maioria construídos para representar um outro tipo de sociedade, a sociedade industrial.
 

2. A atuação da OECD na área de C&T

A atuação da OECD intensificou-se nos anos 70 e 80, quando, num quadro de crescimento econômico diferenciado entre os países membros, o impacto da tecnologia torna-se o foco de atenção para a análise do desempenho econômico. Vale ressaltar que a preocupação inicial da OECD, nos meados dos anos 60, foi com relação ao gap tecnológico existente entre os Estados Unidos e Europa, principalmente no que tocava aos esforços envolvidos em P&D. Esta defasagem refletia, para a Europa, em uma menor performance inovativa e econômica.

A OECD/DSTI (Directorate of Science Technology and Industry) desenvolveu, então, projetos buscando estabelecer relações da C&T com o novo contexto econômico, dando relevo aos ajustes estruturais ocorridos e o aumento da competitividade[5]. Nos anos mais recentes, com o Technology Economy Project - TEP, a atenção da instituição voltou-se para a relação da tecnologia com a produtividade e para as contribuições da P&D, da inovação e da nova tecnologia de informação e comunicação - TIC para o crescimento econômico (Growth Project)[6]. Dentre estes últimos, ressalta-se, a partir do início dos anos 90, o desenvolvimento de Programas específicos, voltados para a apreensão de características da sociedade atual (como se verá nas próximas seções), como o Projeto Sistema Nacional Inovação, e os referentes ao estudo e mensuração da knowledge-based economy e à sociedade e/ou a economia da informação[7].

De fato, a OCDE, desde o inicio dos anos 60, passou a dirigir suas reflexões para acompanhamento e proposição de políticas econômicas. Como àquela época já se atribuía à ciência grande peso na geração do crescimento econômico, a instituição passa a incorporar em sua agenda as políticas de C&T. Para tal as estatísticas seriam fundamentais.

A preocupação da OECD, eminentemente voltada para o desempenho econômico e para a ação política, propiciou, pois, a crescente influência da Instituição na construção de estatísticas e indicadores C&T[8].

Assim, tendo por objetivo alcançar uma melhor compreensão das relações entre a C&T e a economia, a OECD desenvolveu um programa de estudo utilizando-se do ferramental da mensuração estatística. Deste esforço resultou, em 1962, um manual metodológico (inspirado no trabalho da National Science Foundation – NSF), o Manual de Frascati, que propunha a padronização das estatísticas de P&D. Pode-se assinalar, como marco inicial da atuação da Instituição, a divulgação da primeira edição do referido manual, elaborado para orientar, em termos metodológicos, a realização de pesquisas de P&D. Após sua aprovação pelos países membros, o referido manual, já no ano seguinte, serviu de base para o levantamento de dados em dezesseis países.

Afora a produção e análise de estatísticas de P&D, consideradas insumos - inputs - dos processos de inovação, a OECD, através de sua Unidade de Indicadores de Ciência e Tecnologia (Science and Technology Indicators Unit - STIU) da DSTI, passou nos anos 80, a se inserir no campo da mensuração de resultados -outputs[9]. GODIN (2001, p. 29) sintetiza a série de workshops e conferências que mostram a atuação da OECD na promoção das discussões neste campo: a) Outputs (1978, 1979, 1980); b) Technological Balance of Payments (1981, 1987); c) Innovation (1982, 1987, 1994); d) High Technology Trade (1983); e) Higher Education (1985); f) Human Resources (1981, 1992, 1993).

Em 1987 e 1988 foram deslanchados pela DSTI dois Programas fundamentais para a expansão da mensuração CT&I: o Technology Economy Project - TEP, citado anteriormente, e o Structural Analysis Program - SAP.

O TEP objetivava dar um tratamento integrado à questão tecnológica. Várias conferências foram realizadas, com produtores e usuários, para se discutir a temática e apontar os novos indicadores necessários aos estudos comparativos e ao acompanhamento e formulação de políticas C&T. Foram delineados oito tópicos de estudos: tecnologia e crescimento econômico; globalização; competitividade e ajuste estrutural; investimento, inovação e difusão de tecnologia; tecnologia e recursos humanos; redes relacionadas com inovação; (base de) conhecimento para inovação tecnológica; e tecnologia e meio ambiente (OECD, 1991 (2) Summary Record of the Meeting of Experts on the Consequences of the TEP Indicators Conference). Os estudos mais analíticos e relacionados a políticas de C&T e a indústria, seriam, então, tratados em uma nova divisão a Science, Technology and Industry Indicators Division - STIID[10].

O SAP teve por objetivo a implantação de um novo banco de dados, o STAN, com o propósito de armazenar o maior leque possível de dados C&T. O STAN "tem intenção de ser uma ferramenta analítica para servir de base à realização da maior parte das análises quantitativas e de modelagens desenvolvidas na DSTI (...) e de fornecer um painel de indicadores para monitorar e avaliar a evolução das estruturas industriais e da competitividade e performance econômicas, à luz do desenvolvimento científico e tecnológico." (OCDE, 1994 (2) Statistics and Indicators for Innovation and Technology).

Como resultado deste trabalho, a OECD iniciou a divulgação anual, a partir de 1995, de um painel de indicadores C&T, através da publicação Industry and Technology: Scoreboard of Indicators. No ano seguinte, passou a divulgar a publicação bienal Science, Technology and Industry Outlook, (com informações das publicações: Industrial Review, S&T Policy Outlook e S&T Indicators).

Esta Divisão (STIID), em 1993, recebe a denominação de Economic Analysis and Statistics Division - EASD, e passa a se envolver em projetos que ampliaram a dimensão C&T, como os voltados para a questão da inovação - Sistemas Nacionais de Inovação e a Knowledge-based economy - e da nova sociedade e/ou economia - a sociedade da informação e a tecnologia da informação e comunicação - TIC. Esta Divisão inclui também projetos relacionados a investimentos intangíveis e a globalização.

Como definido na página da OECD/DSTI (http://www1.oecd.org/dsti/sti/stat-ana/act/cont-e.htm ), a Economic Analysis and Statistics Division - EASD "gera bancos de dados de estatísticas, internacionalmente comparáveis, nas áreas de ciência, tecnologia, desempenho industrial, globalização e sociedade da informação. (...) Os resultados são publicados como estatísticas básicas e como indicadores. Bancos de dados analíticos especiais foram criados para a análise estrutural de setores da indústria de transformação. Uma série de manuais metodológicos apóia a produção de dados de ciência e tecnologia, que são regularmente usados em estudos e working papers. As muitas estatísticas e indicadores apóiam o trabalho analítico relacionado com política C&T da DSTI (Directorate of Science Technology and Industry), em particular no que diz respeito aos links entre tecnologia, competitividade e globalização."

Como produto importante da Divisão pode-se citar o Manual de Oslo sobre inovação, proposto inicialmente pelos paises escandinavos, que desenvolveram um framework conceitual e de indicadores, que se tornou na 1^a versão do Manual. Ressalta-se a ampliação do foco de análise para além da mensuração de P&D, com novos desafios para a quantificação estatística. A segunda edição do manual, de 1997, foi desenvolvida em estreita colaboração com a União Européia. É considerado que o manual teve papel relevante no movimento de envolvimento crescente de outras instituições intergovernamentais na mensuração da C,T&I.

De fato, o desenvolvimento de manuais metodológicos, bem como a realização das pesquisas a eles referidas, passou a contar com a maior participação da União Européia, que ampliou suas atividades no campo das estatísticas de C,T&I, com destaque para seu órgão de estatística, o Eurostat. Outros organismos internacionais, como a United Nation, através da Statistical Division e da UNESCO, também participaram na elaboração do conjunto dos seis manuais conhecidos como a Família Frascati; a maioria deles com versões já revistas.

Os manuais da Família Frascati propõem metodologias padronizadas para levantamento estatístico de cinco tipos de indicadores: i) dispêndios e pessoal utilizado em P&D; ii) balanço de pagamento de transações classificadas como intangíveis, que são transações relacionadas ao comércio de conhecimentos técnicos e de serviços com conteúdo tecnológico, realizadas entre países; iii) patentes; iv)inovações tecnológicas de produtos e processos em empresas; e v) recursos humanos engajados em atividades científicas e tecnológicas. VIOTTI (2003, pp.75-76) apresenta uma breve descrição dos referidos manuais: Manual de Frascati (P&D); Manual de Balanços de Pagamentos Tecnológicos; Manual de Oslo (Inovações); Manual de Patentes; Manual de Camberra (Recursos Humanos)[11].

Todo este esforço de mensuração pode ser percebido nas publicações recentes da DSTI e da EASD que divulgam as principais estatísticas e indicadores, comparáveis internacionalmente, de C,T&I e áreas correlatas.

* Main Science and Technology Indicators (1988 e anos seguintes)
* Basic Science and Technology Statistics (1991, 1997, 1999, 2001)
* Research and Development Expenditures in Industry (1995 e anos seguintes)
* Science, Technology and Industry Scoreboard (1995, 1997, 1999, 2001, 2003)
* Science, Technology and Industry Outlook (1996, 1998, 2000, 2002)

3. A ampliação da a área C&T na OECD: sistemas nacionais de inovação & knowledge-based economy

Hoje é amplamente reconhecido pela OECD, bem como por grande parte dos pesquisadores, acadêmicos ou não, que as economias, especialmente as mais desenvolvidas, são cada vez mais centradas em inovação, conhecimento e informação.

Estudos voltados para a construção e a consolidação do enfoque da inovação como processo interativo sempre tiveram ligação explícita, ou não, com a abordagem C&T, especialmente com o segmento dirigido às políticas. Uma abordagem que aproxima, fazendo interagir, aquelas dimensões - conceitual, metodológica e operacionalmente e para fins de atuação política - é a dos sistemas nacionais de inovação - SNI. Trata-se de uma estrutura conceitual que vem recebendo atenção considerável da área acadêmica, da arena de políticas públicas e, também, no terreno da mensuração estatística.

Neste campo, novamente, sobressai a atuação da OECD, que desde o início dos anos 90 vem se preocupando com os SNI e com o acesso a e expansão da base de conhecimento científico e tecnológico. Foi marco da atuação da OECD a implantação do Projeto Sistema Nacional de Inovação, que tem por objetivo alcançar uma melhor compreensão das significativas diferenças entre países, geradas em função da capacidade inovativa de cada sistema nacional, num contexto de globalização e de desenvolvimento científico acentuados, onde sobressaem as novas tecnologias de informação e comunicação.

O Projeto SNI, sob a coordenação do Committee for Scientific and Technological Policy (CSTP) e seu Working Party on Innovation and Technology Policy, desde seu início, identificou como prioridade a construção de indicadores para a mensuração dos SNI e sugeriu um conjunto de indicadores para tal fim. No entanto, por restrições orçamentárias, e talvez também por falta de uma base conceitual-operacional para novos levantamentos, os indicadores propostos basearam-se em estatísticas existentes, o que resultou numa proposta limitada para o alcance pretendido, como será tratado posteriormente.

Em 1994, no âmbito do Projeto SNI, foi publicado pelo Working Group on Innovation and Technology Policy o relatório: Accessing and expanding the science and technology ensure knowledge base: a conceptual framework for comparing national profiles in systems of learning and innovation (OECD, 1994 (4) - Draft Version), que teve por objetivo "propor um arcabouço conceitual para guiar as análises comparativas dos sistemas de inovação dos países membros." (Executive Summary, p.7). O arcabouço apresentado visava, por um lado, oferecer uma concepção teórica que propiciasse a convergência entre as análises relativas aos SNI e as análises econômicas mais gerais, que buscavam compreender as implicações de uma economia centrada no conhecimento. Por outro lado, tinha por fim enfatizar a necessidade de se repensar, sob a perspectiva dos SNI, os indicadores disponíveis sobre as atividades científicas e tecnológicas. Neste sentido, propôs tanto uma outra interpretação para os indicadores existentes quanto o desenvolvimento de novos indicadores, em especial para se medir a "distribuição do poder" de um sistema de inovação.

É apontando, na atual página da OECD que apresenta o Projeto SNI (http://www.oecd.org/document/2/0,2340,en_2649_34273_1815106_1_1_1_1,00.html), que: "Os fundamentos do Projeto Sistema Nacional de Inovação encontra-se no Accessing and expanding the science and technology knowledge base, que estabeleceu a ligação necessária entre o conceito de sistemas nacionais de inovação e a economia com base no conhecimento, que vem ganhando atenção crescente dos formuladores de política." O projeto pretendeu, então, "desenvolver e testar uma estrutura conceitual para analisar os processos de criação, distribuição e uso do conhecimento, em sistemas nacionais de inovação. Procura mapear e comparar fluxos de conhecimento em sistemas nacionais de inovação com a perspectiva de desenvolver abordagens que incluam a nova tecnologia e as políticas de inovação para a economia com base no conhecimento."

As seções seguintes: 3.1 Sistemas Nacionais de Inovação e 3.2 A knowledge-based economy, tratam os dois enfoques, com especial atenção ao tratamento dado a eles pela OECD.

3.1 Sistemas Nacionais de Inovação

3.1.1 Estrutura conceitual
É, em geral, considerado que a abordagem dos SNI não se constitui em uma teoria formal, mas em uma estrutura conceitual em fase de desenvolvimento. A formulação central é que a performance econômica de áreas geográficas (regiões ou países) depende não só do desempenho das firmas e/ou corporações, mas também de como elas interagem umas com as outras e com o setor não empresarial na geração de conhecimento e em sua disseminação. Inovação e conhecimento são vistos como processos interativos e cumulativos que dependem dos arranjos institucionais.

Na literatura econômica, observa-se que o conceito de SNI foi desenvolvido, em parte, como resposta à falta de tratamento adequado dado às instituições nas teorias e nos modelos econômicos. Tido como um dos principais formuladores do conceito, LUNDVALL (1992, p.2) postula que um SNI é constituído de elementos e relações que interagem na produção, difusão e uso do novo - e economicamente útil - conhecimento. Para NELSON (1993, p.4) um SNI é um conjunto de instituições cujas interações determinam a performance inovativa das firmas nacionais. Para alguns autores, como EDQUIST (1997), ainda não há consenso, na conceituação fundamental da abordagem dos SNI, sobre que elementos e relações são essenciais, bem como sobre qual o conteúdo preciso deles.

Neste quadro de discussão conceitual, o citado relatório da OECD (1994 (4), p.9), destacaque apesar do emprego diferenciado, por diversos autores, da expressão "sistemas nacionais de inovação" há um consenso de que, qualquer que seja seu significado preciso, o conceito proposto é mais abrangente e compreensivo, quanto à geração de inovação, que o peso atribuído anteriormente aos aspectos quantificáveis da performance P&D, financiada pelas empresas privadas e o Estado.

O Relatório assinala que os SNI são constituídos de elementos da organização e do comportamento sociais e das relações entre eles, que ocorrem dentro do espaço nacional, ou que aí tem suas raízes, e que interagem na produção, difusão e uso do novo - e economicamente útil - conhecimento. Aponta que a partir das formulações conceituais dos SNI, tornou-se comum relacionar a capacidade inovadora de uma sociedade aos caminhos através dos quais a economia e a organização sociais afetam a aquisição e a utilização do conhecimento por seus membros constituintes e instituições.

A abordagem enfatiza o papel da organização institucional, isto é, a atuação das instituições no processo de inovação. O conceito de instituição refere-se, num nível abstrato, aos padrões recorrentes de comportamento: hábitos sociais e convenções, que ajudam a regular as relações entre as pessoas, dentro, entre e fora das organizações.

Para descrever e comparar sistemas de inovação tem-se, pois, que abrir as caixas de seus subsistemas, identificar seus elementos constituintes e especificar as relações entre e dentro deles que têm importância na performance da inovação. Como já observado, tal performance é determinada não apenas pelas características e possibilidades das firmas individuais mas, também, pela atuação das demais instituições, e, ainda pelas relações que são estabelecidas entre elas. Assinala FISCHER, M.M (2000, Innovation, Knowledge Criation and Systems of innovation, pp.11-12) que a natureza dos padrões de interação, assim como as mudanças possíveis nas inter-relações são aspectos centrais dos sistemas de inovações.

Os estudos que focam a inovação como um processo abrangente e interativo vêm lidando com quatro blocos chaves de atores, que compartilham algumas características comuns e com instituições que governam as relações dentro e entre os grupos. São eles: o setor industrial-manufatureiro: composto de firmas industriais com seus laboratórios de P&D; o setor produtor de serviços: composto de organizações e/ou unidades dentro das organizações que fornecem auxílio ou apoio a firmas industriais, como consultoria ou expertise financeira, técnica e tecnológica, marketing e treinamento; o setor científico, com dois componentes: um que inclui as organizações educacionais e de treinamento, responsáveis pelo estoque de cientistas, engenheiros, técnicos e outros trabalhadores qualificados; e outro composto pelas universidades e outras organizações de pesquisa que geram e difundem o conhecimento (setores do governo, universidades e outras instituições de ensino superior - que tanto financiam quanto executam pesquisa e/ou são responsáveis pela oferta de educação); e o setor institucional: considerado como composto das instituições de mercado e de outros arranjos institucionais. Arranjos estes formais (como as associações de empregados e patrões e as estruturas reguladoras legais) e informais (como as convenções e normas que determinam padrões de comportamento e de expectativas) que regulam as relações entre os atores do sistema, possibilitando o aumento da capacidade de se gerar inovação e a administração de conflitos e de cooperação. FISCHER (2000, p.11) .

As ligações intra e entre setores podem ser especificadas em termos de fluxos de informação e de conhecimento, de fluxos de investimento, de fluxos de autoridade e mobilidade do trabalho (cientistas, técnicos, engenheiros e outros trabalhadores capacitados), que são tidos como mecanismos importantes para a transferência de formas tácitas de conhecimento.

O modelo sistêmico de interpretação chama, pois, atenção para a essência da interação na geração da inovação. As empresas não inovam isoladamente, mas num contexto de um sistema de redes de relações diretas e/ou indiretas com as outras empresas, com os institutos de pesquisa públicas e privadas, com outras instituições da organização social, no âmbito da economia nacional e internacional. Assim, sob a perspectiva de análise da abordagem dos SNI, os processos de criação, difusão e uso do conhecimento e os processos de geração de inovação estão condicionados à influência simultânea de fatores institucionais, econômicos e de gestão.

Um segmento importante da literatura sobre os SNI vem dando relevo ao papel desempenhado pelo aprendizado no âmbito da economia moderna, onde o recurso mais importante é o conhecimento. Observa LUNDVALL (1992, 10-11), entre outros autores, que o aprendizado não acontece apenas nos Departamentos de P&D, como sugerido até recentemente, mas também decorre de atividades rotineiras da produção, distribuição e consumo. Considera que as formas importantes de aprendizado decorrem do aprendizado interativo, isto é, aprende-se a partir de interações entre diferentes atores de um SNI. Neste sentido, assinala o autor que a economia do aprendizado envolve a capacidade de aprender e expandir a base de conhecimento. Isto diz respeito não somente à importância dos sistemas de tecnologia e ciência - universidades, organizações de pesquisa, departamentos de P&D etc. - mas também às implicações do aprendizado na estrutura econômica, nas formas organizacionais e na organização institucional."[13]

Assinala LUNDVALL (2003, p.4) que a suposição básica atrás do conceito de economia da aprendizagem parte do pressuposto que a atuação conjunta do desenvolvimento tecnológico, da globalização e dos processos políticos de desregulação conduziu a uma aceleração da velocidade das mudanças técnicas e econômicas. Postula, então, que o sucesso econômico das firmas e dos indivíduos está menos relacionado às suas capacidades de acesso a bases de conhecimento do que às suas capacidades de aquisição de novas competências, quando defrontados com novos tipos de problemas. O aprendizado é visto como um processo contínuo.

Foi buscando dialogar com a área de estudo dos SNI que a OECD, como se verá a seguir, procurou conceituar, organizar e divulgar um conjunto de estatísticas e de indicadores.

3.1.2 O Projeto Sistema Nacional de Inovação da OECD
A publicação National Innovation Systems (OECD, 1997, p.9)[14] assinala que são crescentes e evidentes as limitações apresentadas nas análises tradicionais de performance econômica e de políticas tecnológicas, centradas nas medidas e/ou nos indicadores padronizados dos países da OCDE, como aqueles de inputs (P&D, número de pessoal ligado à pesquisa etc.) e de outputs (como as patentes) (ver os indicadores da Main Science and Technology Indicators apresentada no Anexo 1). Nota-se que, apesar de serem tais indicadores fontes importantes de informação sobre o conteúdo e o ambiente tecnológico, é pequena a capacidade deles de medir a força inovadora de uma economia.

O baixo teor explicativo contido nos indicadores convencionais sobre as tendências atuais da inovação, do crescimento e da produtividade tornou evidente a necessidade de se examinar as novas propostas de explicação daqueles fenômenos. Neste sentido, foi privilegiada a abordagem que desenvolveu a concepção teórica dos sistemas nacionais de inovação - SNI, que enfatiza a importância das interações entre os atores envolvidos no desenvolvimento tecnológico para se transformar inputs em outputs.

Observa, então, a OECD (1997, p.9) que "a performance inovativa de um país depende, em grande extensão, de como os atores do sistema se relacionam uns com os outros, como elementos de um sistema coletivo de geração e uso do conhecimento e de tecnologias utilizadas. (..) Os elos entre eles podem tomar a forma de pesquisa conjunta, de intercambio de pessoal, de crosspatenting, de compra de equipamento e uma variedade de outros canais." Assinala que não existe, no entanto, nenhuma definição de SNI aceita como única, mas que há concordância sobre a relevância da interação da rede ou do sistema (…).

Da abordagem dos SNI, o Projeto dá, pois, destaque aos seguintes aspectos: a importância econômica atribuída ao conhecimento, o enfoque sistêmico e o número e a articulação crescente de instituições envolvidas na geração do conhecimento.

A partir do reconhecimento da importância econômica do conhecimento passa-se a enfatizar a necessidade de se mapear os fluxos de conhecimento codificado - em publicações, patentes e outras fontes - como complemento à mensuração dos investimentos em conhecimento. Isto envolve traçar links e relações entre as empresas, o governo e a academia no desenvolvimento da C&T. Considera que este tipo de análise possibilita a mensuração do "poder de distribuição" de um sistema de inovação, que significa a capacidade do SNI de garantir aos inovadores acesso em tempo hábil ao estoque de conhecimento relevante. O "poder de distribuição" do conhecimento é apontado como fator determinante do crescimento e da competitividade.

Com o uso do enfoque sistêmico (em oposição ao modelo linear) propõe-se que a inovação seja olhada como o resultado de uma interação complexa entre vários atores e instituições. No centro do sistema estão as firmas, o modo que elas organizam a produção, a inovação e os canais através dos quais elas acessam as fontes externas de conhecimento - outras firmas, institutos de pesquisa públicos e privados, universidades ou instituições de transferência - regional, nacional ou internacional. A firma inovadora é vista como operando dentro de uma rede complexa de firmas e outras instituições, em cooperação e em competição, construindo uma variedade de ligações com fornecedores e clientes. A mudança técnica seria o resultado de realimentação dentro do sistema.

Por fim, levando-se em conta que as atividades econômicas vêm tornando-se, mais e mais, conhecimento intensivo, acredita-se ser crescente o número de instituições detentoras de expertise que são envolvidas na geração e difusão do conhecimento. Assim, postula-se que o sucesso das empresas e da economia como um todo se torna, mais que nunca, dependente da efetividade de se reunir e se utilizar o conhecimento destas instituições.

A partir dos citados destaques, o Projeto dá atenção às possibilidades de mensuração de quatro tipos de fluxos de conhecimento entre atores de um SNI, especifica as principais fontes de informação e apresenta alguns indicadores.
 

1) Interações entre empresas: sendo o setor de negócios o principal ator de P&D e de inovação, um dos mais importantes tipos de fluxos de conhecimento é o relacionado à colaboração técnica entre as empresas.

São apontadas como fontes para se mapear estes fluxos as surveys de empresas e, ainda, as pesquisas realizadas através de jornais, revistas, relatórios das empresas etc. (literature-based surveys), que divulgam informações sobre as alianças entre firmas.

2) Interações entre as empresas, as universidades e os laboratórios públicos de pesquisa, isto é, institutos de pesquisas públicos e universidades versus as empresas privadas.

São destacadas quatro técnicas principais como as mais usadas nas análises desta forma de interação: a) atividades de pesquisa conjunta entre firmas e universidades e/ou institutos de pesquisa: os fluxos são mapeados usando-se dados publicados por agências governamentais de financiamento, universidades e outras fontes; b) co-patentes e co-produção: compiladas pela análise de registro de patentes; c) análise de citação: usada para se conhecer o grau de utilização das informações contidas nas patentes ou nas publicações das universidades e institutos de pesquisas; d) surveys de empresas: que revelam a importância daquelas instituições como fonte de conhecimento útil para suas atividades inovativas.

3) difusão de conhecimento e de tecnologia às firmas. A disseminação de tecnologia, como equipamentos e máquinas, é considerada como o tipo mais tradicional deste fluxo. Constitui-se em processo lento e contínuo, cuja taxa de adoção varia significativamente por setor, país e características da firma. Acredita-se que a capacidade inovativa das firmas dependa da adoção e uso de tecnologias (inovação e produtos) desenvolvidos em outras firmas.

As surveys de empresas são apontadas como o instrumento de captação deste tipo de informação. Muitas pesquisas vêm focando a disseminação - acesso e uso - da TIC (computadores, internet, equipamento de comunicação etc.). Entretanto, tais pesquisas não levantam o tipo do equipamento ou da tecnologia utilizados, o que limita sua utilidade no rastreamento dos fluxos de tecnologia entre atores dos SNI.

Outra possibilidade apresentada para se mensurar a difusão de tecnologia, entre setores industriais, é o mapeamento dos fluxos de P&D através da compra de máquinas e equipamentos entre indústrias. Esta possibilidade se relaciona ao uso da matriz insumo x produto, que permite que se delineie o movimento de produtos entre setores que possuem diferentes intensidades de P&D (P&D por unidade de produto). Desta forma, a compra de insumos (bens intermediários ou de investimento) atua como indicador do fluxo de tecnologia entre os setores.

4) Mobilidade de pessoal, que se relaciona ao movimento do conhecimento que as pessoas transportam consigo, com destaque para o conhecimento tácito. É considerado um fluxo chave nos SNI. As interações pessoais, formais ou informais, são um importante canal de transferência do conhecimento dentro dos setores de atividade e entre os setores público e privado. Ressalta-se que, muitas vezes, não é apenas a transferência do conhecimento que é importante, mas também a transferência de outras visões, como as que atribuem grande valor à inovação e à competência na resolução de problemas.

Para se medir a mobilidade das pessoas ocupadas destaque é atribuído às estatísticas do mercado de trabalho. Procura-se rastrear o movimento da força de trabalho, categorizada pela qualificação ocupacional, entre os setores de atividade, as universidades e os institutos de pesquisas. Estudos vêm mostrando que a alta mobilidade de pessoal qualificado contribui positivamente para a performance inovativa da economia. Por outro lado, estudos da difusão de tecnologia vêm mostrando que a qualificação ocupacional das pessoas aliada à capacidade de trabalho em rede são elementos decisivos na implementação e na adaptação de nova tecnologia.
 

Neste contexto, são apontados os enfoques mais utilizados para análise dos SNI, a saber, as pesquisas de inovação e as análises de clusters e de fluxos internacionais de conhecimento.

As pesquisas de inovação, cuja unidade de investigação é a empresa, levantam informações sobre as fontes de conhecimento que são mais relevantes à empresa na geração de inovação. Estas pesquisas também coletam dados sobre despesas de P&D e outros inputs de inovação, bem como sobre a performance da P&D e outros outputs de inovação. Aos dados gerados é atribuída a possibilidade de serem uma fonte rica da informação qualitativa sobre as interações de vários atores dos SNI, sob a perspectiva das firmas, aí incluindo as atividades interindustriais, as alianças/cooperação com o setor público e os movimentos de pessoas[15].

A análise de cluster dá especial atenção às interações entre determinados tipos de firmas e de setores, que são agrupados, em geral, segundo suas características tecnológicas e de networking. Estas interações se desenvolvem em torno de interesses comuns como o uso de tecnologias chaves, o compartilhamento de conhecimento ou de qualificações e as relações entre produtor e fornecedor. Padrões de fluxos de conhecimento podem diferenciar-se marcadamente entre os clusters e, também, entre países, que são especializados em clusters industriais diferentes. São apresentados quatro principais tipos de clusters: i) intensivos em conhecimento científico; ii) intensivos em escala; iii) dominados por fornecedores; e iv) fornecedores especializados[16].

Os SNI podem ser analisados em diferentes níveis: nacional, regional, internacional etc. Embora o nível nacional seja considerado o mais relevante é reconhecido que fluxos internacionais de conhecimento têm importância crescente. Estes fluxos incluem a tecnologia adquirida do exterior (bens de capital ou intermediários), compras de patentes e licenças estrangeiras, alianças técnicas entre firmas de diferentes países, comercialização internacional de serviços como consultorias técnicas, investimentos diretos e co-autorias de publicações. A mensuração destes fluxos é realizada com dados referentes ao fluxo de pagamento de tecnologia, à difusão global de patentes, à comercialização de tecnologia incorporada e aos consórcios de P&D.

De fato, em que pese a preocupação do Programa SNI com a construção de indicadores voltados para a análise dos SNI, e os esforços realizados neste sentido, o Programa não teve, segundo a própria OECD, o impacto esperado no campo das formulações de política de inovação. Por um lado, é apontada a dificuldade de implementação operacional do enfoque sistêmico: "(...) afora o reconhecimento da importância das interações do conhecimento e do desenvolvimento de um enfoque sistêmico para as políticas de inovação, há ainda preocupação entre os formuladores de política com a abordagem dos SNI, vista como de pequeno valor operacional e é difícil implementação." (OECD, 2002; Dynamising National Innovation Systems, p.11). Por outro lado, como se verá posteriormente, é destacada a limitação do instrumental estatístico disponível para a apreensão dos fenômenos característicos da economia atual, conhecimento e aprendizado intensivos. Portanto, é considerado que a construção dos indicadores realizada sobretudo a partir de estatísticas existentes, limitou o alcance e a originalidade dos estudos deles decorrentes.

Apesar das dificuldades mencionadas e das respectivas críticas, o Programa foi desenvolvido em duas fases, entre 1994 e 2001, tendo produzido vários relatórios, para diversos países, buscando apreender fluxos e formas de transações entre instituições, levando-se em consideração os clusters, as redes e mobilidade de pessoal, bem como o mapeamento institucional[17].

3.2 Knowledge-based economy

Entre pesquisadores dos SNI, havia, também, uma visão crítica com relação à existência de um apropriado ferramental metodológico-operacional para se mensurar a economia centrada no conhecimento. Assim, se à abordagem dos SNI era atribuída grande competência em sua formulação teórica-conceitual, a ela não se reconhecia igual competência no campo da quantificação dos fenômenos envolvidos, uma vez que não foram propostos novos recortes operacionais que pudessem apreender os fenômenos relevados. Para LUNDVALL (1992, p.6) "os indicadores de performance dos SNI devem refletir a eficiência e a efetividade em produzir, difundir e explorar economicamente o conhecimento útil. Tais indicadores não se encontram bem desenvolvido hoje". Também no Relatório citado "Accessing and expanding the science and technology ensure knowledge base" (OECD, 1994 (4), p.44) é observado que "um sistema de inovação não pode ser avaliado apenas através da comparação de algumas medidas absolutas de input, como despesas em P&D, com indicadores de output, como patentes ou produtos de alta tecnologia. Em vez disso, os sistemas de inovação deveriam ser avaliados com referência a algumas medidas do uso do conhecimento que é produzido ou que pode ser adquirido."

Como a OECD chamou para si a responsabilidade de propor indicadores apropriados para apoiar a formulação de políticas C,T&I dos países membros, a instituição entendeu que havia a necessidade básica de consolidar um conceito de knowledge-based economy, tendo como referencial conceitual os SNI. Uma expressão que não era totalmente nova, no sentido de se enfatizar o conhecimento científico e tecnológico como fator de importância central na economia, mas que foi apropriada e re-trabalhada pela OECD, que empreendeu esforços para discutir e desenvolver um conceito e o arcabouço metodológico-operacional pertinente à sua mensuração. Várias foram as conferências, os workshops, os working papers e as publicações que apresentaram e discutiram a questão, cuja referência inicial foi a proposta apresentada no Relatório "Accessing and expanding the science and technology ensure knowledge base".O Relatório divulgou um "framework de indicadores úteis para acessar a ‘distribuição de poder’ de um sistema de inovação" (Anexo 3).

Para a consolidação do conceito foram fundamentais as estatísticas e os indicadores propostos e desenvolvidos para o estudo da knowledge-based economy. Tais informações foram organizadas, analisadas e divulgadas, especialmente, nas séries Science, Technology and Industry - STI - Outlook e Science, Technology and Industry - STI - Scoreboard. Ao conferir expressão numérica ao conceito a OECD contribuiu, fortemente, para disseminá-lo e consolidá-lo.

O próprio Projeto SNI da OECD passou a contemplar o conceito da knowledge-based economy, tendo mesmo redefinido seus objetivos iniciais que passam a enfatizar o acesso ao conhecimento e sua distribuição, enquanto os objetivos originais mencionavam os fatores institucionais que explicariam a eficiência dos SNI.

A adoção do termo knowledge-based economy significou a completa aceitação pela OECD do papel exercido pelo conhecimento na geração de crescimento econômico. Admite que o conhecimento incorporado nas pessoas (como capital humano) e na tecnologia sempre foi central no desenvolvimento econômico, mas ressalta que somente nas últimas décadas, quando a importância do conhecimento foi crescente e determinante, esta centralidade foi reconhecida.

A OECD, ressaltando seu foco de atenção nas políticas de C,T&I, na necessidade da indústria em maximizar a performance econômica e ao bem estar social, define a knowledge-based economy como a economia que tem por base a produção, a distribuição e o uso do conhecimento e da informação. (OECD, 1996; The knowledge-based economy, p.7). Considera, então, que as economias dos países membros são cada vez mais conhecimento-intensivas.

3.2.1 Knowledge-based economy: indicadores propostos
Os primeiros estudos com os principais indicadores propostos para a apreensão da knowledge-based economy foram apresentados em 1996 (OECD, 1996, pp.31-42 e STI Outlook, 1996). Estudos mais elaborados, com a inclusão de novos indicadores, foram divulgados a partir de 1999, iniciando uma nova série do STI Scoreboard. Cabe destacar a publicação The Knowledge-Based Economy: A Set Of Facts And Figures (OECD, 1999), um compêndio estatístico preparado para o "Meeting of the Committee for Scientific and Technological Policy at Ministerial level", que teve por propósito apresentar "uma nova geração de indicadores capazes de medir a performance inovativa relacionada à knowledge-based economy." Divulgou 32 indicadores, sendo 9 deles classificados como "Knowledge-based economy", 5 como "Information and communication technology", 7 como "Science and technology policies", 4 como "Globalization" e 7 como "Output e Impact". (Anexo 4).

As publicações mais recentes, como as edições do STI Scoreboard 2001 e 2003 (Anexo 5), ampliaram o elenco de indicadores relacionados à knowledge-based economy. Tal publicação reestruturou, também, os temas tratados em 1999. Assim, tomando-se por referência a publicação de 2003, foi criada uma nova categoria "Creation and diffusion of knowledge", que passou a incluir indicadores das categorias "Knowledge-based economy" e "Science and technology policies" e alguns da "Output and impact". A nova categoria passou a apresentar indicadores de P&D; de recursos humanos em C&T; de mobilidade internacional de pesquisadores e de cientistas; de inovação medida por famílias de patentes; do surgimento de novas tecnologias como a biotecnologia e a nanotecnologia; e do papel desempenhado pelos países não membros da OECD em C,T&I. Esta categoria foi a responsável pelo maior crescimento do número de indicadores divulgados. Por outro lado, a categoria "Information and communication technologies (ICT)" passou a ser denominada "Information economy" e a categoria "Globalization" passou a "Global integration of economic activities". Foi, ainda, criada a categoria "Productivity and economic structure", com indicadores da categoria "Output and impact" e outros.

Neste quadro analítico, cabe ressaltar a elaboração de dois conceitos importantes. O primeiro, um conceito estatístico de "investimento em conhecimento", definido como "gastos públicos e privados com instrução de nível mais elevado, despesas com P&D, e investimentos em software." (OECD, STI Scoreboard 2001, Highlights). O segundo diz respeito à "knowledge-based industries", um conceito análogo ao de "high-technology intensiy industries", definido como aquelas atividades que possuem as três características: alto nível de investimento em inovação, uso intenso de tecnologia adquirida e força de trabalho de elevado nível de instrução.

Com relação à publicação de 1999 é considerado, pois, que uma maior ênfase foi dada à apreensão da base conhecimento-intensivo e dos fluxos de conhecimento.
 

4. A sociedade da informação

A sociedade da informação é tanto uma abordagem teórica específica como uma denominação ampla, difusa, muitas vezes utilizada como sinônimo de sociedade pós-industrial. É, ainda, em certos casos, uma denominação usada para se referir à parte da sociedade mais diretamente vinculada ao uso da tecnologia de informação e de comunicação - TIC.

Como abordagem teórica tem seu marco inicial ligado a Daniel Bell, responsável pela disseminação da expressão, em particular, a partir do grande alcance de seu livro "O Advento da Sociedade Pós-industrial" (1973), que analisa a transição da sociedade industrial para a sociedade da informação. Atualmente, Castells é um autor de referência, especialmente depois da publicação em 1999 de seu livro "A era da informação: economia, sociedade e cultura". O autor sugere a passagem do modo de desenvolvimento industrial para o modo informacional, que decorre da convergência das mudanças sociais com as tecnológicas[18].

Esta abordagem teórica dá maior ênfase ao conhecimento científico e tecnológico, gerador de inovação, como fonte de valor e de crescimento da sociedade. O maior destaque dado ao conhecimento deve-se também ao fato de que as inovações tecnologias resultam de enormes esforços de pesquisa e desenvolvimento, numa geração sistemática de conhecimento.

É postulada a existência de um novo paradigma tecnológico baseado na TIC. O fundamento científico e tecnológico de tal paradigma é constituído pelo desenvolvimento acelerado e a convergência crescente da microeletrônica, dos computadores e das telecomunicações - satélite e por fibras óticas -, que se tornou o vetor chave de difusão e de máximo aproveitamento das novas tecnologias. A convergência destas tecnologias possibilitou conexões velozes entre diferentes unidades de processamento e acelerou o desenvolvimento de sistemas de informação e de redes de comunicação eletrônica mundial, onde ganha destaque a Internet.

As técnicas digitais, ao transformarem qualquer informação eletrônica em pacotes padronizados de sinais binários, possibilitaram o rápido e eficiente processamento e transmissão de qualquer tipo de informação (textos, dados, sons, imagens, softwares etc.), conhecimento codificado, por meios eletrônicos. Neste contexto, é enfatizada a ocorrência de fortes pressões para a privatização e a "comodificação" da informação e do conhecimento codificado, o que, por sua vez, "faz aumentar, ainda mais, a parcela de conhecimento codificado e de informações incorporados no valor dos bens e serviços." (LASTRES, H.M.M.; LEGEY, L. e ALBAGLI, S., 2003, p.538).

É sugerido, então, que a passagem para a sociedade da informação resulta de um processo social de desenvolvimento científico e tecnológico, cujas forças motrizes geram implicações técnicas, sociais, culturais, políticas e econômicas cumulativas e irreversíveis, que mudam as formas de discutir, produzir e organizar, enfim, de movimentar e representar a sociedade.

4.1 A mensuração da sociedade da informação: a ótica da OECD e de outros gestores da mensuração estatística

No âmbito da mensuração estatística oficial tem-se usado, com bastante ênfase, a denominação de sociedade da informação, atribuindo-se grande destaque à tecnologia de informação e comunicação - TIC. São também usuais as denominações de economia da informação, e-commerce, nova economia, economia eletrônica e economia digital. Tais denominações são usadas ora como sinônimo de sociedade da informação, ora como referente ao segmento econômico daquela sociedade.

A TIC é vista com fator chave de promoção do crescimento a longo prazo, juntamente com o capital humano e a inovação (2001, OECD; The New Economy: Beyond the Hype, p.6). A TIC é também caracterizada como "um dos principais pontos focais do desenvolvimento econômico e social" (2001, Voorburg Group on Services Statisitics 16th Meeting; Model survey: ICT usage in enterprises, p.1, Orebro). A criação, utilização e disseminação desta tecnologia foram consideradas como fatores determinantes do crescimento econômico da década passada e acredita-se que sua força permanecerá no futuro. (SCHAAPER, p.1; "A proposal for a core list of indicators for ICT measurement").

É postulado que novas formas de se constituir a economia e a sociedade - conhecimento e tecnologia intensivos - criam a necessidade de se conceitualizar novos fenômenos e de se revisar a produção das estatísticas oficiais. Assim, esforços vêm sendo realizados pelos gestores da produção estatística oficial para apresentar propostas concretas de mensuração de características, evolução e impacto das tecnologias de informação e comunicação.

Neste sentido, a OECD criou, em 1998, em seu Committee for Information, Computer and Comunications Policy - ICCP dois Grupos de Trabalho: Working Party on Indicators for the Information Society - WPIIS e o e o Working Party on Indicators for the Information Economy – WPIIE. Posteriormente, em 1991, criou, como parte do Working Party on Indicators for the Information Society – WPIIS, o Expert Group Defining and Measuring e-commerce.

Outros organismos internacionais como a United Nations Statistics Division, através do Grupo de Trabalho de Estatísticas dos Serviços - o Voorburg Group - e o Eurostat da European Comission vêm trabalhando em conjunto com a OECD, e os sistemas oficiais de estatísticas dos países membros desta organização, no desenvolvimento de um arcabouço conceitual comum para a mensuração da sociedade da informação. Em realidade, estas instituições são as gestoras da informação estatística oficial, e, além da adoção de definições comuns, vêm desenvolvendo e testando métodos de pesquisa e modelos de surveys, que visam a obtenção de informações padronizadas relacionadas à sociedade da informação

Deste esforço conjunto tem se destacado algumas propostas conceituais-metodológicas, frameworks, de desenvolvimento de estatísticas e de indicadores TIC, como se verá a seguir.

4.1.1 Estatísticas da produção de bens e serviços informacionais: o lado da oferta
Definição do Setor TIC (OECD e EUROSTAT)
A proposta do Grupo de Trabalho de Indicadores para a Sociedade da Informação - WPIIS, em junho de 1998, foi a de construção de um Setor TIC, implementado a partir do reagrupamento de classes de atividades[19] como definidas na classificação proposta pela United Nation Statistical Division: International Standard Industrial Classification - Revision 3, de 1989, abreviadamente, chamada de ISIC Rev.3.0.

Com a construção do Setor TIC foi possível reorganizar dados já existentes, coletados regularmente sobre a indústria e os serviços, sob a ótica da sociedade da informação. Desde então grande destaque tem sido atribuído ao desenvolvimento de indicadores para este Setor e à sua divulgação. Publicações como a Measuring the ICT Sector da OECD, de outubro de 2000 e de junho 2001, apresentam indicadores de emprego, valor agregado, salários, número de empresas, P&D etc. para o Setor. Cabe notar que a própria ISIC em sua versão atualizada, ISIC Rev.3.1, em implementação desde 2003, incorpora a proposta do Setor TIC da OECD. No entanto, essa versão continua a tratar o Setor TIC como a anterior, isto é, o Setor não faz parte da estrutura da classificação. É denominado de "Agregado Alternativo", construído a partir do mencionado reagrupamento de atividades.

Há, no entanto, uma outra abordagem no âmbito das estatísticas oficiais para o tratamento das atividades relacionadas às TIC. Os países membros da OECD que também pertencem ao NAFTA - Canadá, EUA e México - utilizam uma classificação de atividades, a NAICS, estruturada de forma distinta da ISIC Rev.3. A NAICS, publicada em 1996, definiu em sua estrutura um Setor Informacional próprio, que se distingue do Setor TIC da OECD - Agregado Alternativo. Por exemplo, o Setor Informacional dos citados países inclui uma classe de atividade, relacionada à geração de conteúdo, que não é contemplada no Setor TIC[20].

Em publicação recente a OECD sugere um conjunto de indicadores para o Setor TIC, apresentado no Anexo 6. A publicação tem por objetivo "assistir os países na formulação de uma estratégia de coleta de estatísticas TIC, ajudando-os a estabelecer prioridades, a partir da sugestão de um conjunto de indicadores principais, que tomam por base a experiência da OCDE." (SCHAAPER, p.1).

4.1.2 Estatísticas de uso da TIC: o lado da demanda
Considerando-se que para avaliar a sociedade da informação seja necessário entender como os bens e serviços do Setor TIC se difundem na economia e na sociedade, os gestores da informação estatística oficial vêm desenvolvendo modelos de pesquisa para apreender o acesso e uso destes bens e serviços pelos setores empresa/negócio, famílias/domicílios e governo. São módulos de questionários que vêm sendo aplicados pelas agências nacionais de estatística.

O modelo de pesquisa proposto para o levantamento do uso da TIC para o setor empresas/negócios consta de 5 módulos: i) Informação geral sobre os sistemas TIC: levanta informações sobre os tipos de computador e outros dispositivos, as aplicações ou redes que são usadas pela empresa, a extensão e intensidade do uso pelos empregados de computadores pessoais, da Internet e de correio eletrônico no trabalho diário; ii) Uso da Internet: informações como o tipo da conexão usada, a sua velocidade (largura de banda) e o uso da Internet para realização de negócio, distinguindo as compras e as vendas de mercadoria e serviços: a empresa como cliente e a empresa como fornecedor, respectivamente; iii) E-commerce, realizado através da Internet e iv) E-commerce, através de outras redes de computador, inclusive EDI (Electronic Data Interchange), medindo tanto as vendas como as compras, a partir de perguntas relacionadas ao valor (expresso em porcentagem) referente a tais transações, por tipo de cliente e destino geográfico; v) Barreiras ao uso do e-commerce, da Internet e da TIC em geral, com o objetivo de se avaliar os impedimentos ao uso da Internet para venda de mercadoria e serviços e ao uso da Internet e da TIC em geral.

O levantamento de dados referentes ao modelo de questionário proposto para os domicílios, indivíduos e famílias vem dando ênfase ao acesso e uso de computadores e da Internet. Por um lado, tem-se pesquisado a existência de computador e de Internet e o tipo de acesso/conexão à Internet, bem como a intensidade/freqüência, o local, os propósitos (trabalho ou negócio, educação ou estudo etc.) e os tipos/atividades de uso (obtenção de informação, compra de bens e serviços, investimento, bate-papo, serviços do governo, entretenimento etc.). É também usual a inclusão de um módulo de perguntas específicas sobre compras/aquisição de bens e serviços por Internet. Por outro lado, tem-se pesquisado as razões de não acesso à Internet, ou seja, as barreiras de acesso. Além disto, informações, como telefone celular e TV por assinatura, são pesquisadas.

Quanto ao setor governo, poucas agências oficiais de estatística fizeram pesquisa nesta área. As informações utilizadas são provenientes, predominantemente, de fontes administrativas e dos denominados serviços de governo eletrônico: e-government.

4.1.3 Definição e mensuração do comércio eletrônico
Transações comerciais eletrônicas são realizadas por meio das TIC, e, neste sentido, a mensuração do e-commerce poderia ser vista como um componente do uso da TIC, como visto anteriormente. De fato, informações de e-commerce são levantadas a partir de dois dos módulos do modelo de pesquisa proposto para empresas/negócios (E-commerce através da Internet; E-commerce através de outras redes de computador) e de um módulo do modelo de pesquisa para domicílios (compras/pedidos de bens e serviços por Internet). No entanto, devido a sua grande importância política, o e-commerce é considerado como um segmento especial no programa do WPIIS, da OECD, tendo sido criado, em 1999, o Expert Group on Defining and Measuring E-commerce[21].

Embora haja concordância que a TIC seja um elemento chave para a compreensão do desenvolvimento econômico e social atuais e que as modificações geradas pelo novo paradigma tecnológico vem trazendo grandes desafios técnicos à mensuração, os gestores da produção de estatísticas acreditam que o arcabouço de medidas existentes possa, ainda, oferecer respostas e orientação para a apreensão da sociedade da informação. Julgam que o desenvolvendo de um sistema apropriado de mensuração deva começar por uma adaptação e/ou reconstrução do sistema atual e de seu arcabouço conceitual-metodológico-operacional.

Tendo presente aquela suposição, o esforço de mensuração das agências estatísticas, em meados e final dos anos 90, foi direcionado à mensuração do comércio eletrônico, a partir do conceito de transação usado correntemente nos levantamentos estatísticos. Assim, uma transação eletrônica foi definida como "a venda ou a compra de bens ou de serviços entre negócios, domicílios, pessoas, governos e outras organizações públicas ou privadas, realizadas através de redes mediadas por computadores. Os bens e os serviços são requisitados através de meios eletrônicos, mas o pagamento e a entrega final do bem ou do serviço podem ser feitos tanto on-line como off-line." A definição de e-commerce pode ser ainda mais restrita se referida apenas às transações realizadas via Internet[22].

A conceituação que toma por base as transações foi, pois, considerada como a que melhor se ajusta ao instrumental estatístico atual. Neste sentido, os gestores da produção de estatísticas acreditam mesmo que não exista a necessidade de uma definição tão precisa, uma vez que está associada à própria noção de comércio tradicionalmente utilizada. No entanto, chamam atenção para a necessidade de se propor definições mais amplas para se medir os impactos mais abrangentes do e-commerce.

Postula a OECD, e os demais gestores da mensuração estatística, que a mensuração do e-commerce se beneficiaria substancialmente da adoção de um conjunto de definições comuns, que contemplasse as distintas visões envolvidas, provenientes de diversos segmentos que tratam a questão. Observa que os estudos para se desenvolver as definições devem ser realizados aos níveis nacional e internacional, em interação com empresários/businesses, pesquisadores, policy makers e estatísticos. Reconhece que dentre estas visões a mais ampla é a da área acadêmica e a mais restrita a das agências estatísticas.

Na área acadêmica, as definições de e-commerce e/ou e-business vão priorizar as aplicações da TIC que possibilitaram o desenvolvimento de outros tipos de atividades. O foco está nas aplicações eletrônicas como uma estratégia ou um modelo do negócio, e não no e-commerce como uma mera aplicação da tecnologia para realização de vendas. Trata-se de negócios eletrônicos que se estruturam a partir de ligações/conexões eletrônicas, utilizando-se de tecnologia Web integrada a soluções tecnológicas de e-business (plataformas que combinam softwares, hardwares e serviços). TIMMERS (1998), por exemplo, apresenta uma tipologia de modelos de negócios, chamando atenção para algumas formas inteiramente novas de se agregar valor a bens e serviços, em especial a partir de transações que envolvem informações. Aponta o autor para os e-marketplaces, as virtual communities, os value chain service providers e os value chain integrators.

Nos anos mais recentes também os gestores da informação estatística passaram a considerar o e-commerce como um tipo de processo eletrônico de negócio - e-business - e passaram a enfatizar a existência de uma variedade de outros processos de negócio eletrônicos. O Expert Group on Defining and Measuring E-commerce destacou, no Encontro de 2002, a necessidade de se aprofundar a discussão sobre outros processos de negócios eletrônicos e de se desenvolver um modelo de questionário para o levantamento de alguns destes processos[23]. Além do comércio eletrônico, são apontados como exemplos de processos eletrônicos (definidos a partir de funções desenvolvidas): a aquisição e retenção de clientes; a gestão financeira, de orçamento e de contabilidade; a gestão de recursos humanos; o desenvolvimento e o desenho de produtos; a logística; o acompanhamento e controle de pedidos; os serviços e suporte de produtos; e a gestão do conhecimento. (SHERIDAN E BISHOP, 2003).

Em resumo, é enfatizado, pela OECD e os demais gestores da mensuração estatística, a importância de mais estudos para se especificar os principais tipos de processos de negócios eletrônicos e delimitar, então, o conjunto de indicadores a serem elaborados. Considera-se que apenas os dados de transações eletrônicas não bastam para medir o impacto do e-commerce na economia e na sociedade. No entanto, ainda são aquelas definições (restritas) apresentadas as que vêm sendo privilegiadas nos sistemas de informação estatística hoje.

4.2 Elaboração de Indicadores TIC

Os países de OCDE vêm discutindo padrões metodológicos de construção de indicadores da sociedade da informação desde 1997, principalmente através do WPIIS (Working Party on Indicators for the Information Society), com o objetivo de obter informações comparáveis internacionalmente. Uma área reconhecida como ampla e dinâmica abrangendo diversos segmentos, com padrões de mensuração mais ou menos estabelecidos[24].

São propostos, pelo WPIIS, três tipos de indicadores: de capacidade de realização de e-commerce (readiness indicators); de oferta e de uso TIC; e de impacto.Ver Anexo 6 ("core" lista da OECD).

Indicadores de capacidade de realização de e-commerce (readiness indicators): dizem respeito à infra-estrutura de telecomunicações e de Internet, à importação e exportação de bens e serviços TIC e ao nível educacional da população em geral e referente às habilidades ocupacionais relacionadas às TIC. Esses indicadores apontam, respectivamente, para a existência/potencialidade das redes físicas de conectividade, para o perfil importador ou exportador de bens e/ou serviços TIC e para a instrução e/ou a habilidade das pessoas e da força de trabalho de usar, trabalhar e desenvolver as novas tecnologias.

Indicadores de oferta e de uso TIC: busca medir, por um lado, a intensidade do uso de TIC pelos setores dos negócios/empresas e dos indivíduos/domicílios, e, por outro, o peso do setor que produz bens e serviços TIC e as patentes relacionadas à TIC. Os indicadores de uso são, em geral, os extraídos dos modelos de pesquisas apresentados anteriormente.

Indicadores de Impacto: são apontados como os mais complexos. Embora se venha incluindo questões relacionadas aos impactos das TICs nas surveys, é considerado difícil para as empresas indicar os efeitos finais da tecnologia sobre a produtividade e o crescimento. São citadas as pesquisas sobre inovação nos serviços e aquelas sobre crescimento e performance dos negócios como as que mais vêm tentando levantar questões relacionadas aos impactos.

A partir destes indicadores, uma série de publicações foram realizadas pelos países membros da OECD, como o Nordic Information Society Statistics 2002 (http://www.stat.fi/tk/yr/tietoyhteiskunta/index_en.html) tendo como referência o trabalho do WPIIS consubstanciado na publicação Measuring the Information Economy. http://www.oecd.org/document/5/0,2340,en_2649_33757_2765701_1_1_1_1,00.html .

A publicação da OECD apresenta aspectos metodológicos da mensuração realizada e fornece definições e orientações utilizadas no desenvolvimento dos indicadores. Sinteticamente, a publicação apresenta: os recursos aplicados nas TICs, em função do consumo, investimento, inovação e recursos humanos (capítulo 1); o tamanho, crescimento e contribuição do setor TIC, como definido pela OCDE (capítulo 2); comparações internacionais, baseadas nas pesquisas oficiais de uso/disseminação da TIC pelos domicílios e indivíduos e nos negócios (capítulo 3); a natureza e o volume dos movimentos de comércio eletrônico, baseados nas definições da OCDE e nas orientações para a mensuração da área (capítulo 4); e chama atenção (capítulo 5) para as estatísticas do uso de TIC que ainda não estão bem desenvolvidas em áreas como governos e em escolas.
 

5. Conclusão

Muito embora se reconheça a importância das reflexões de cunho mais teórico propostas pela OECD, sobre o peso e a relevância do conhecimento e da tecnologia na constituição da economia e da sociedade hoje, acredita-se que a principal dimensão do trabalho da OECD relaciona-se ao desenvolvimento, elaboração e a compilação de um conjunto de indicadores pertinentes à mensuração da sociedade atual. Conjunto este que visa subsidiar estudos de comparação internacional, especialmente entre os países membros, e o acompanhamento, avaliação e formulação de políticas econômicas C,T&I.

A pergunta a ser feita seria, então, se os indicadores propostos para a apreensão da knowdege-based economy e da sociedade da informação atingiram seus objetivos finais. Objetivos que seriam os de apreender características da sociedade e/ou da economia atuais - informação, conhecimento, inovação e aprendizado intensivos - onde se destaca a importância da interação dos atores do sistema nacional de inovação na produção e distribuição do conhecimento, bem como na formação de um sistema de aprendizado.

Um olhar panorâmico sobre a evolução dos indicadores apresentados mostra o limitado alcance deles em relação aos propósitos estabelecidos pela OECD. De fato, observa-se que a maioria dos indicadores, que consta das publicações mais recentes (Anexos 5, 6), refere-se a indicadores que já vinham sendo elaborados e que foram retrabalhados e/ou reorganizados sob os ângulos propostos. Constata-se, também, que os indicadores propostos são construídos tomando-se por base estatísticas coletadas anteriormente à estruturação conceitual da knowledege-based economy, isto é, estatísticas e indicadores que têm por referência o arcabouço conceitual-metodológico desenvolvido para apreender características pertinentes à sociedade industrial, de escopo nacional, centrada na produção de bens de consumo de massa.

Tomando-se a definição de knowdege-based economy proposta, "a economia que tem por base a produção, a distribuição e o uso do conhecimento e da informação" (OECD, 1996; The knowledge-based economy p.7), verifica-se que poucos são os novos indicadores voltados à distribuição e disseminação do conhecimento. E estes são, por sua vez, mais relacionados à TIC, aos inputs C&T e à atividade econômica em geral, e não aos outputs e impactos. Os indicadores propostos continuam a focar, pesadamente, na P&D como input, muito embora se reconheça que a força da P&D está em seu fluxo e não em seu estoque.

Como visto, as medidas de P&D, bem como os tradicionais indicadores de C&T, são informações limitadas para as análises sistêmicas mais abrangentes, como as que dão destaque à inovação e ao progresso tecnológico. São, na realidade, as estatísticas sugeridas no contexto do modelo linear de inovação. Desta forma, a maior parte dos indicadores apresentados não encontram-se ajustados à analise do atual sistema dinâmico de geração, distribuição e aquisição de conhecimento.

Por outro lado, com relação á utilização de "velhas" estatísticas para a mensuração de novos conceitos, ressalta-se que na sociedade e na economia conhecimento-intensivas muitos pressupostos de funcionamento e performance diferem, substancialmente, daqueles que governam a sociedade industrial. Basta lembrar o peso e poder atribuídos hoje ao processo inovativo e à sua dinâmica - centrada na interação dos atores do processo inovativo, no conhecimento e no aprendizado - na constituição dos sistemas nacionais.

A OECD (1996, pp.27-42), em sua proposta inicial da knowledge-based economy, admite que mensurar a economia conhecimento-intensiva é um grande desafio e aponta para uma série de obstáculos existentes, especialmente aqueles relacionados à utilização do atual aparato concietual-metodilógico das estatísticas. Neste sentido, ressalta as dificuldades dos indicadores econômicos tradicionais, consolidados nas Contas Nacionais - agregados econômicos de produção, investimento, consumo e emprego - de apreenderem a knowledge-based economy[25]. Destaca que fatores como a mudança qualitativa de produtos, os custos das mudanças e a rápida obsolescência dos produtos não se encontram satisfatoriamente incorporados às Contas Nacionais.

A OECD põe em relevo, ainda, a dificuldade de se estabelecer preço e de se quantificar o conhecimento utilizando-se os métodos tradicionais de mensuração. Na ausência de um "mercado de conhecimento", não existe informação sistemática sobre o preço do conhecimento, não se podendo transformar as transações de conhecimento individuais em um agregado econômico comparável aos demais. É complexa, também, a mensuração do estoque de conhecimento. A criação de um novo conhecimento não é necessariamente um acréscimo líquido ao estoque de conhecimento economicamente relevante, na medida em que ele pode tornar obsoleto um velho conhecimento. Não são conhecidas as taxas de depreciação do conhecimento.

A partir das restrições apontadas, a OECD enfatiza que o conhecimento não pode ser tratado como um insumo convencional, cujo comportamento pode ser mapeado numa função de produção típica - um ferramental utilizado pelas estatísticas. Um conhecimento novo pode mesmo modificar funções de produção, uma vez que pode propiciar novos processos e/ou produtos. A quantidade e a qualidade do impacto do acréscimo de conhecimento não são conhecidas antecipadamente. Não existe uma relação insumo x produto que estabeleça, de forma aproximada, o efeito que uma "unidade de conhecimento" acarreta no desempenho da economia. É bem provável que o aumento de recursos destinados à criação de conhecimento faça crescer o potencial econômico, mas pouco se sabe de quanto ou como. Assim, a relação entre os inputs de conhecimento e os outputs subseqüentes é difícil de ser equacionada.

Neste quadro de dificuldades conceituais, cabe ainda apontar outras questões àquelas relacionadas[26]. Pode-se ressaltar, por exemplo, que fatores considerados constitutivos dos processos produtivos industriais, que modelam as classificações estatísticas, como as matérias-primas, os insumos materiais, o produto e a tecnologia mecânica, perdem centralidade. Ganham relevância nos processos produtivos da sociedade atual fatores cognitivos e/ou simbólicos, com maior peso de insumos não-materiais. Chama-se atenção para o softening[27] ou a informacionalização da produção, no sentido que mais trabalho de concepção e projeto, de programação, de planejamento e controle, enfim, de construção sob forma latente, potencial e virtual (desmaterializada) é realizado em contraposição ao trabalho real e atual sobre a matéria. (MARQUES, 1999, p.203).

Tudo isto estaria caracterizando um processo produtivo informacional que se deferência, substancialmente, em função da quantidade de conhecimento envolvido. Produtos com o mesmo nome são provenientes de processos de produção distintos, sendo uns conhecimento-intensivos e outros não. Assim, um tênis desenvolvido para melhorar o desempenho do esporte praticado, por exemplo, um nike para corrida (100m, 500m ou 1.500m), ou para o vôlei, ou para caminhada etc., ou uma camisa Armani são produtos distintos daqueles da produção em massa cujo novo conhecimento não foi incorporado. A introdução de conhecimento - de inovação - é um aspecto crucial da configuração da produção hoje, ainda não contemplada nas estatísticas atuais e, conseqüentemente, nos indicadores propostos.

Outra característica do processo produtivo informacional, de difícil tratamento pelo instrumental conceitual-metodológico das estatísticas, é sua flexibilidade, que decorre da descentralização produtiva e organizacional. A TIC viabiliza uma maior descentralização por ser esta uma tecnologia que permite a produção em pequenos lotes, especializada, segmentada, voltada para o consumo não padronizado. São, pois, estratégias da produção flexível: a diferenciação de produtos, o incremento contínuo de conhecimento e inovação, a redução no ciclo de vida dos produtos, a desregulamentação do mercado de trabalho e a globalização da produção[28].

Um aspecto relevante desse novo cenário diz respeito às mudanças na estrutura dimensional e espacial das unidades econômicas, em seus níveis de segmentação e competitividade. É sugerida uma modificação na composição da estrutura econômica-industrial, em virtude de dois movimentos, de sentidos opostos: a descentralização e a concentração. A descentralização se dá em função não apenas das empresas "artesanais" da especialização flexível, das empresas inovativas dos setores considerados science based[29], mas, sobretudo, da desverticalização das grandes empresas[30]. Já o processo de concentração decorre das inúmeras aquisições, fusões e incorporações. Imensas corporações se formaram. Empresas ou corporações constituem-se, hoje, organizações econômicas complexas, tendo, muitas vezes, o caráter industrial perdido relevância[31]. Tem-se hoje, uma nova configuração do sistema econômico. Como observa DANTAS (p. 219-20) "A organização empresarial característica do capitalismo informacional emergente neste fim de século é uma constelação articulada de grandes, médias, pequenas empresas (...), através das quais se divide o trabalho, tendo como centro uma companhia que domina as marcas e as tecnologias estratégicas de produto e de processo. Cabe a esta companhia coordenar todo o sistema que a ela se subordina, por meio de modernas e velozes redes de tratamento e comunicação da informação." São grandes empresas ou corporações descentralizadas.

Trata-se, portanto, formas organizacionais que diferem substancialmente daquela das empresas fordistas tradicionais - da grande fábrica dos anos 50 -, com processos de produção e de trabalho semelhantes. A "empresa-estrutura" do paradigma clássico da análise econômica, em que um certo agregado físico correspondia a uma entidade jurídica, com uma estratégia de produção padronizada. Hoje grandes empresas mimetizaram-se, transformaram-se em rede, com objetivos flexíveis e mutáveis, com pequenas e médias empresas se estruturando à sua volta em rede de negócios e cadeias produtivas ou em arranjos industriais (BELUSSI, 1992, pp.31-32; MURRAY, 1983, pp.74-99).

Um ambiente econômico em que, como visto anteriormente, as articulações entre as unidades produtivas - intra e entre empresas - tornaram-se cruciais, envolvendo uma nova lógica organizativa e inovativa, distinta da cadeia produtiva da "empresa-estrutura" do período anterior[32]. No entanto, como observou FRANCHET (1998), então Diretor-Geral do Eurostat, os sistemas de informação estatística continuam a refletir um modelo produtivo essencialmente tradicional, baseado na independência das empresas.

Os problemas apontados para o desenvolvimento de novos indicadores, e são "apenas" alguns[33], por si só indicam que a economia centrada no conhecimento não está sendo adequadamente contemplada. Como observou a OECD (1996, pp.27-42), para apreender modificações triviais ocorridas na economia basta ao sistema de informação estatística a implementação de algumas medidas adicionais de ajuste. Porém, ressalta, a citada Organização, não ser este o caso, uma vez que fenômenos da knowledge-based economy e da sociedade da informação introduzem mudanças não triviais, com características distintas daquelas implícitas nas estatísticas oficiais que mensuram as transações convencionais do mercado. Daí, a conclusão sobre a necessidade de novos conceitos econômicos e novas estatísticas para que se possa seguir a pista de fenômenos daquela economia. Neste sentido, é que foi destacada a urgência de novas propostas de medições para se buscar capturar: i) a distribuição do conhecimento entre instituições chaves; ii) as interações entre as instituições que formam o sistema nacional da inovação; e, iii) a extensão da inovação e sua difusão. Apontou, ainda, para a necessidade de ampliação da capacidade de se medir as formas pelas quais as inovações interagem com sistemas tecnológicos existentes e as suas relações com outros sistemas nacionais. (OECD, 1995, p.6; The implications of the knowledge-based economy for future science and technology policies).

Apesar do reconhecimento da OECD da extensão, com relação às mudanças e à necessidade de novas propostas de mensuração, foram grandes as restrições orçamentárias impostas para a realização do investimento necessário ao desenvolvimento de novos modelos de construção de estatísticas. Acredita-se, pois, que este tenha sido o fator fundamental na delimitação da estratégia utilizada pela Instituição, centrada na alternativa de dar às estatísticas existentes uma nova roupagem. Por outro lado, pode-se supor, também, que as restrições orçamentárias não tenham sido a única motivação na estratégia adotada. Vale apontar para a usual cautela dos gestores da produção estatística na introdução de mudanças radicais no sistema. Um sistema organizado, estruturado e padronizado a partir de grandes "investimentos em formas", formas estas, sintetizadas nas Contas Nacionais, a "forma" maior, compostas de outras "formas" pesadas como os agregados macro-econômicos, as classificações etc[34].

O sistema de informação estatística oficial, em sua sistemática de construção de informação, apóia-se em interpretações teóricas que dão suporte às suas formulações operacionais, criando a partir delas seus próprios modelos de interpretação da realidade econômica e social. Neste contexto, a própria diversidade de abordagens e de interpretações da sociedade e da economia atuais, que mostra conceitos e consensos ainda em formação, parece justificar a pouca mudança ocorrida na formulação das estatísticas oficiais. Em outras palavras, mudanças não triviais nas pesadas "formas" estatísticas e sua estrutura conceitual-operacional paradigmática requerem desenvolvimentos teórico-conceituais consolidados, além de muitos recursos orçamentários, novos estudos, testes de campo etc.

Apesar das restrições apontadas, a estratégia assumida pela OECD possibilitou o desenvolvimento de uma base de interpretação teórica e operacional da sociedade atual - a knowledge society. Desenvolveu uma base de ação coordenada e sólida para a internacionalização das estatísticas, permitindo a comparação entre países a partir dos padrões estabelecidos, possibilitando hierarquizações e o estabelecimento de objetivos políticos a serem atingidos. As frameworks elaboradas (em seus diversos segmentos) tornaram-se arcabouços úteis para os formuladores e avaliadores de políticas C,T&I.

Last but not least, acredita-se que a estratégia da OECD, ao se apropriar de expressões e de desenvolvimentos teóricos elaborados no meio acadêmico, e ao criar para elas um conceito e um referencial estatístico - apesar da dimensão reducionista e desviante do modelo - tenha sido fundamental para a disseminação da relevância da CT&I entre os formuladores de políticas públicas, os statisticians, os políticos e o público em geral. Assim, ao ampliar a área C&T, através da abordagem dos SNIs e da inclusão de áreas correlatas, a partir de seu modelo de análise centrado na knowledge-based economy, a OECD contribuiu fortemente para disseminar e impulsionar a área.

Notas

[*] Estudo desenvolvido para projeto coordenado por Helena Lastres e José Cassiolato - "Rede de pesquisa em sistemas produtivos e inovativos locais" - REDESIST (http://www.sinal.redesist.ie.ufrj.br).

[01] Uma área de estudo ampla, dinâmica e atual, que conta com uma vasta produção científica. São muitos os autores que vem dando tratamento e aprofundamento teórico à questão, como FREEMAN (1987); DOSI et al. (1988); LUNDVAlL (ed.) (1992); NELSON (ed.) (1993); EDQUIST (ed.) (1997). No Brasil, cabe destaque a atuação da REDESIST/IE/UFRJ, que vêm nos últimos anos impulsionando trabalhos teóricos e empíricos na área.

[02] Tendo como foco a centralidade do conhecimento científico e tecnológico na constituição da economia e da sociedade, uma síntese das denominações mais recorrentes, com o(s) respectivo(s) fator(es) propulsor(es) de mudança, é apresentada em LASTRES; LEGEY e ALBAGLI (2003). Vale citar também, outras (entre tantas) denominações usadas para caracterizar a sociedade atual: sociedade programada (TOURAINE 1970 e HEGEDUS, 1985), da Terceira Onda (TOFFLER, 1968), do auto-serviço (GERSHUNY, 1978), do capitalismo desorganizado (OFFE, 1989), da era da descontinuidade (DRUCKER, 1969), de signos & espaços (LASH & URRY, 1996). KUMAR (1997) sugere uma tipologia centrada em três amplas abordagens: sociedade da informação, sociedade pós-fordista e sociedade pós-moderna, nas quais ele insere os diversos enfoques.

[03] Já nos anos 60 a OECD havia criado, em sua estrutura organizacional, unidades voltadas especificamente para a política de C&T. A organização passou, então, a realizar avaliações de políticas dos países membros, a desenvolver programas de estudo sobre o desempenho da economia e sua relação com as políticas de C&T, a publicar estudos temáticos e a desenvolver manuais metodológicos para o levantamento de dados.

[04] Uma outra fonte importante de mensuração C&T tem sua atenção voltada para a mensuração da produção científica, que originou outra área de estudo, a cientometria, ou mais particularmente, a bibliometria: a contagem sistemática de publicações e de citações como indicadores da produção científica.

[05] São várias as publicações da OECD/DSTI que tratam destas questões, como OECD (1978) Technology and the Structural Adaptation of Industry; OECD (1980) Technical Change and Economic Policy; e OECD (1984) Technology and International Competitiveness.

[06] É o caso, por exemplo, das publicações: OECD (1992) Technology and the Economy: the Key Relationships; OECD (1996) Technology, Productivity and Job Creation; e OECD (2001) The New Economy: Beyond the Hype.

[07] Publicações como: OECD (1997) National Innovation Systems; OECD (2002) Dynamising National Innovation Systems; OECD (1996) Knowledge-based Economy; OECD (1994) Accessing and Expanding the Science and Technology ensure Knowledge bases; OECD (1999) Defining and Measuring E-commerce: A Status Report; OECD (2000) Defining and Measuring E-commerce: A provisional framework and a follow-up strategy.

[08] Para uma análise detalhada consultar os estudos de GODIN, desenvolvidos no contexto do "Project on the history and sociology of S&T statistics": (http://www.inrs-ucs.uquebec.ca/inc/CV/godinpub.htm), em especial: (2000) Outline for a History of Science Measurement, Paper No. 1; (2001) The Number Makers: A Short History of Official Science and Technology Statistics, Working Paper No. 9; (2002) Rhetorical Numbers: How the OECD Constructs Discourses on S&T, Working Paper No. 19; (2002) Are Statistics Really Useful? Myths and Politics of Science and Technology Indicators, Working Paper No. 20; (2003) The New Economy and the Diminishing Returns of Statistics, Working Paper No. 21; e (2003) The Knowledge-Based Economy: Conceptual Framework or Buzzword? Working Paper No. 24.

[09] As atividades de estatísticas da OECD eram realizadas, inicialmente, na Directorate of Scientific Affairs - DSA, sendo que as estatísticas eram elaboradas para fins de monitoramento das políticas de C&T. Posteriormente, em 1975, foi criada a DSTI (Directorate of Science Technology and Industry), para onde se transferiram as atividades mais relacionadas à mensuração estatística.

[10] Em 1986, a então unidade de indicadores de ciência e tecnologia (Science and Technology Indicators Unit - STIU) foi transformada na divisão Science, Technology and Industry Indicators Division – STIID, da DSTI. Esta divisão passou a abranger também a indústria, passando a ter uma colaboração mais direta com o Grupo de Trabalho "Working Party of the Industry Committee" e o "Group of Experts on ICC (Informatics, Computers and Communication) Statistic. GODIN (2001, p.33).

[11] Para as versões completas consultar a página da OECD: Measuring Science and Technology, em http://www.oecd.org/findDocument/0,2350,en_2649_34451_1_119669_1_1_37417,00.html

[12] A publicação resume e atualiza a Basic Science and Technology Statistics Ver: http://www.oecd.org/document/26/0,2340,en_2649_34451_1901082_1_1_1_1,00.html

[13] Aponta o autor que, embora o novo conhecimento esteja sendo criado a taxas crescentes, a quantidade do conhecimento relevante para os negócios pode estar reduzindo, uma vez que o conhecimento torna-se obsoleto a um passo mais rápido que antes.

[14] A http://www.oecd.org/document/61/0,2340,en_2649_37417_1813181_1_1_1_37417,00.html , página da OECD, que diz respeito ao National Innovation Systems, oferece links para o NIS project e para a knowledge-based economy

[15] Duas pesquisas de inovação são as mais conhecidas: a "Community Innovation Survey - CIS" e a "Policies, Appropriability and Competitiveness for European Enterprises - PACE - Project". A CIS, primeira rodada, foi desenvolvida entre 1991 e 1993 como uma iniciativa conjunta da DG XIII da Comissão Européia e o EUROSTAT e levantou dados, em relação às firmas, para 40.000 empresas de manufatura na Europa. A PACE foi desenhada para coletar opiniões dos gerentes de P&D, das maiores firmas de manufatura da União Européia, com relação aos tipos e objetivos da inovação, às fontes externas de conhecimento técnico, às pesquisas do setor público, aos métodos para proteger inovação, ao apoio do governo à inovação e aos obstáculos a superar com a inovação.

[16] Como referência os países membros, os clusters foram assim caracterizados: i) os clusters science-based (como a farmacêutica e aeroespacial): são fortes em P&D e em geração de patentes e tendem a ter próxima colaboração com os institutos públicos de pesquisa e universidades, que complementam suas próprias pesquisas; ii) os clusters scale-intensives (como a alimentar e a automotiva): tendem a estabelecer ligações com institutos técnicos de pesquisas e universidades, porém não realizam muitas pesquisas; sua performance inovadora depende de sua capacidade de usar o conhecimento desenvolvido fora da própria indústria, construindo aperfeiçoamentos; iii) os clusters supplier-dominated (como a silvicultura e os serviços): tendem a importar a tecnologia, principalmente na forma de capital mercadoria e produtos intermediários; sua performance inovadora é basicamente determinada por sua capacidade de interagir com os fornecedores, bem como com os serviços que utilizam; e iv) os clusters specialised suppliers (hardwares e softwares) são P&D intensivos e geram inovações de produto, trabalhando mais diretamente uns com os outros, com os clientes e com os usuários.

[17] O livro Managing Innovation Systems (OECD, 1999) divulga os resultados  obtidos nas duas fases.

[18] É imensa a literatura que trata da sociedade da informação, sob muitos enfoques. Para um olhar panorâmico sobre a questão pode-se citar: BELL (1977), CASTELLS (1995 e 1999) , DE MAIS (1985), HARVEY (1992), KUMAR (1997), LASTRES & ALBAGLI (1999), PORCARO (1999), STEHR (1994).

[19] Foram considerados produtos TIC: para as indústrias: os produtos que cumprem função de processamento de informação e de comunicação, incluindo a transmissão e a apresentação ou usar de processamento eletrônico para detectar, medir e/ou, registrar/gravar fenômenos físicos ou para controlar um processo físico; e para os serviços: os produtos que cumprem a função de processamento e de comunicação da informação por meios eletrônicos.

[20] A versão 3.1 da ISIC também apresenta em sua publicação o Setor Informacional como um Agregado Alternativo. A razão disto, segundo o Grupo de Especialistas em Classificações Sociais e Econômicas Internacionais da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, é de subsidiar tanto os estudos e experimentos dos países como as discussões da revisão 4 da ISIC, já em andamento. O Grupo de Especialistas considera que as mudanças mais profundas na estrutura da classificação seriam realizadas na revisão 4 da ISIC, com implementação prevista para 2007. Assim, a versão preliminar da ISIC 4 em discussão apresenta uma nova estrutura para a classificação, com o re-ordenamento de atividades da indústria e dos serviços e com a inclusão de uma nova seção que trata das atividades em questão. Na definição desse novo Setor, denominado de Informação e Comunicação,  buscou-se uma maior convergência da ISIC com a NAICS.

[21] Documentos da OECD e da UNCTD sintetizam os trabalhos realizados ou em curso para a mensuração do comércio eletrônico: OECD, 1999, "Defining and measuring e-commerce: a status report"; OECD, 2000, "Defining and measuring e-commerce: a provisional framework and a follow-up strategy"; UNCTD, 2003, "Report of the meeting on measuring electronic commerce as an instrument for the development of the digital economy" e UNCTD, 2003, "Information society measurements: the case of e-business".

[22] O Encontro dos Grupos de Trabalho da OECD, Joint Meeting between two Working Parties (WPIE and WPIIS) consolidou o acordo sobre definição de e-commerce, baseada nas transações eletrônicas.

[23] Esta discussão está sintetizada nos documentos da UNCTD, 2003, citados na nota 20.

[24] Neste sentido, uma lista não exautiva de áreas relacionadas à TIC é apresentada pela OECD: Supply, demand and trade in ICT products; Information on enterprises active in industries belonging to the ICT sector; ICT prices and deflators; Skills, occupations and qualifications in the information society; Infrastructure for the information society; Household readiness and use of ICT; Business readiness and use of ICT; Government readiness and use of ICT; ICT related patents; ICT in education; ICT and health; ICT content products; ICT content industries. (OECD, SCHAAPER, p.2). São também citadas as principais fontes TIC: Telecom survey; Price and/or PPP surveys; Trade databases; General business surveys of various types; General population surveys of various types; Special ICT surveys (of households and/or businesses); Patent databases; Administrative records.

[25] Indica, por exemplo, a impossibilidade de se construir uma conta de capital intelectual no molde da convencional conta de capital fixo.

[26] Para uma análise mais abrangente da questão da perda de adequação das estatísticas oficiais na apreensaão da sociedade atual ver PORCARO (1999).

[27] MORRIS-SUZUKI (apud KUMAR, p.29), apontam que no Japão, já em 1980, apenas 27% das indústrias eram consideradas hard, no sentido de que bens materiais constituíam 80% ou mais do valor total dos insumos. DRUCKER (apud STEHR, 1994, p.131) estima que o custo da matéria-prima contida num semicondutor, microchip, é de 1% a 3% do total de seu custo de produção; sendo esta participação de 40% para os automóveis e de 60% para os vasilhames.

[28] Tais estratégias direcionam a produção para os segmentos médios ou altos do mercado, aí destacando dois tipos de produtos: i) produtos de conteúdo qualitativo, simbólico, diferenciado; em geral produtos de marca, de grife; ii) produtos novos padronizados, mas nem tanto, como no fordismo clássico.

[29] Como indica BELUSSI (