DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação - v.10  n.3  jun/09                            ARTIGO 04



Introdução 1
Na contemporaneidade há uma série de novas situações que estão a exigir re(exames) de abordagens, pontos de vista, reflexões, a partir do convívio com novas tecnologias trazidas pelo avanço acelerado da tecnociência. Os paradigmas convencionais que serviam de base estrutural para posicionamento diante da rica fenomenologia que a vida apresenta, não mais têm serventia plena.


Dentre vários questionamentos, há o dos limites do início da vida, com as recentes novas tecnologias reprodutivas, e as reflexões sobre bancos de sêmens, barrigas de aluguel, reprodução “in-vitro”; abortos e seus mais diversos aspectos legais, jurídicos, biológicos, sócio-culturais, religiosos, etc.; há o do instrumental tecnocientífico que possibilita a reconstrução dos corpos, não mais entendido apenas no campo da natureza, mas sim também e principalmente no campo da cultura, como ciborgues no sentido proposto por Haraway (2004, 2000, 1997, 1995, 1994, 1991), isto é, mistos de seres humanos e de máquinas. Ou o dos limites da morte e as muitas reflexões sobre a eutanásia, com o advento (e apesar dos) diversos instrumentos e aparatos médico-hospitalares que permitem o prolongamento da vida biológica.

 

Enfim, há que se buscar novos referenciais no mundo ocidental capitalista, na contemporânea Sociedade da Informação (SI), visto que a ciranda alucinada da contínua colocação no mercado, de novas e sofisticadas tecnologias, notadamente as da informação e da comunicação (NTICs) nos encaminham a estar em constantes reflexões sobre os seres humanos e seu entorno histórico, sócio, cultural, tecnológico (Brown; Duguid, 2001).


As novas tecnologias da informação e da comunicação estão (e são) integradas nas práticas sociais. As mudanças ocorrem e resultam da (re)apropriação de novas ferramentas que (re)organizam as práticas das comunidades. A chave para inovação está na comunicação social e nos processos de aprendizagem que estão na base das mudanças das práticas sociais. Os aprendizados acumulados, porém, também se tornam embebidos e sedimentados na arquitetura dos artefatos tecnológicos e seu entorno, desenvolvidos no processo não unidirecional, o que implica contínuas ressignificações das práticas diárias dos indivíduos nas comunidades (Tuomi, 2001 e 2004).


Os cenários sociotécnicos (Latour, 2000; Haraway, 2004) da contemporaneidade caracterizam trabalho e lazer propiciados em sociedades complexas conectadas por redes computacionais, e somente são possíveis pelo advento da globalização. Ambos os processos, tanto o da globalização quanto o da sociedade em redes alimentam-se mutuamente. Assim é que na sociedade em rede na atual era da informação e do conhecimento são englobados os trabalhos investigativos relacionados à produção científica publicada nos periódicos acadêmicos e institutos idôneos de pesquisa.

 

Aí existe recorrentemente privilégio do idioma inglês em detrimento dos demais, além da centralidade numa concepção positivista, marginalizando, assim, as Ciências Sociais e Aplicadas e as Ciências Humanas em privilégio das Exatas. Juntam-se nesse cenário os custos cada vez maiores envolvendo as publicações acadêmicas (Arl, 2007), fato que estava bloqueando o acesso a artigos integrados em periódicos científicos. Há preocupações atuais para sanar tais desequilíbrios epistemológicos, a partir de iniciativas de diversos organismos, como os que desenvolvem atividades ligadas ao “Open Access” e respectivas normas.


O novo paradigma comunicacional conhecido como “Acesso Aberto” exige reflexões na medida em que é um dos resultados de uma nova mídia que emerge e se fortalece com o tempo, que é a maior de todas as redes já existentes – a Internet. Esta, continua revolucionando nosso viver, a exemplo de facilitar e potencializar ações como a de reavivar a constituição de comunidades antigas, só que agora, “on-line” Ou de facilitar a criação de novas comunidades (Baym, 1995; Jones, 1995).

 

É assim que a Internet há alguns anos tem sido epicentro de uma situação “sui generis” ao se tornar um dos elementos importantes de democratização da ciência e da tecnologia, ou da Tecnociência, a partir de uma conceituação pós-moderna (Haraway, 2004; Latour, 2000). Isto porque o “Acesso Aberto” propicia o acesso livre à divulgação científica, potencializando desde reflexões teórico-acadêmicas até discussões de resultados de investigações levadas a efeito em todos os campos do conhecimento. Desta forma, ele está revolucionando as realidades práticas e econômicas relacionadas com a divulgação do saber tecnocientífico e também do patrimônio cultural da humanidade, a exemplo do contexto acadêmico, na medida em que tem provocado mudanças na própria estrutura da difusão científico-tecnológica.


Pode parecer sutil a diferença que pontuo agora. Mas há o “open access” (livre acesso; acesso aberto) e o “free access” (acesso gratuito). Neste último caso, o/a autor/a cede seus direitos autorais à editora que publica seus artigos; esta pode decidir proporcionar acesso gratuito total ou parcial aos textos. No caso de recursos de acesso aberto não se produz esta situação de transferência do “copyright”, ou pelo menos não de forma exclusiva. Ocorre sessão de uso por parte do/a autor/a ou da editora, e esta determina as condições de uso do trabalho, a exemplo do “Creative Commons”, que permitem estabelecer claramente ao/à proprietário/a dos direitos o uso que se pode fazer dos objetos. Na atualidade, há uma gama ampla de modalidades; as que seguem o padrão tradicional; as que já aderiram ao novo paradigma; e as que mesclam ambos os paradigmas2 (Melero, R.; Garcia, Abad, M., 2008).


Esta difusão tem sua gênese nos “journals” ou revistas acadêmicas e existem desde 1665; e se caracterizam por serem editadas em intervalos definidos, sendo que, dentre os diversos critérios exigidos nas análises desses periódicos acadêmicos está o do “blind peer-review (revisão cega por pares, considerados especialistas nas respectivas áreas do conhecimento) como condição “sine-qua-non” para aprovação e publicação de conteúdos, apresentados em forma de artigos; e estes, preferencialmente, devem apresentar pesquisa original, ou revisão de artigos ou, ainda, revisão de livros. Isto porque servem de fóruns e como “referendum”, ao processo de submissão de novas pesquisas ou idéias ou, ainda, a crítica de pesquisas já existentes, além de trabalhos acadêmicos de um/a autor/a para exame rigoroso e minucioso de outros/as pesquisadores/as que são especialistas no mesmo campo de investigação, porque qualificados e capazes de realizar revisão imparcial.


As propostas do “Acesso Aberto”, que têm sido adotadas, vão desde uma ciência multilíngüe e mais amplamente democrática, até a adoção de um “pensamento complexo” como propõe Morin (1990), além de livre acesso quando disponibilizado na Internet o que tem gerado parâmetros e desenvolvimentos alternativos mais igualitários entre as nações.

Acesso Aberto: Definição e Histórico

Conforme já mencionado antes, o “Acesso Aberto” tem em sua base a proposta de divulgar livremente, sem restrição alguma, os resultados de pesquisas possibilitando, como finalidade última, a democratização dos processos da ciência e da tecnologia, centrando, em especial, na divulgação dos seus resultados de investigação (SuberR1, 2006).


A Declaração de Berlim define o Acesso Aberto que tem a Internet como meio de divulgação, como uma “ampla fonte de conhecimento humano e patrimônio cultural; fonte esta aprovada pela comunidade científica” com vistas a favorecer a divulgação do conhecimento para a sociedade de maneira ampla e livre de qualquer empecilho. Para que essa representatividade seja global e acessível, a Web do futuro, ainda segundo esta declaração, precisa apresentar sustentabilidade, além de ser interativa e transparente. Para isso, o conteúdo e as ferramentas de “software” devem ser livremente acessíveis e compatíveis. Segundo a “International Federation of Library Associations and Institutions”3 , a publicação de acesso aberto é aquela que integra as seguintes duas condições:


1. O autor e o proprietário/a dos direitos autorais garantem a todos/as usuários/as o direito livre, irrevogável, a todo o mundo, perpétuo (para o tempo de vida do direito autoral aplicável) ao acesso e a licença para tirar cópias, usar, distribuir, atuar e disponibilizar o trabalho publicamente e fazer e distribuir trabalhos derivados em qualquer meio digital para qualquer propósito razoável, sujeito a atribuição própria de autoria, tanto quanto direito de fazer números reduzidos de cópias impressas para seu uso pessoal.


2. Uma versão completa de seu trabalho e todos os materiais suplementares, incluindo uma cópia de permissão como atestada acima, em um formato eletrônico devidamente padronizado é depositado imediatamente sobre a publicação inicial em pelo menos um repositório “on-line” que é apoiado por uma instituição acadêmica, sociedade escolar, agência governamental, ou outra organização bem estabelecida, que procura propiciar o “acesso livre”, distribuição irrestrita, interoperatividade, e arquivamento de longo termo.4

A Gênese do Sistema de Acesso Aberto: A Iniciativa de Budapeste (Budapeste Open Access Initiative - BOAI)
Em fevereiro de 2002 ocorreu em Budapeste5 , na Hungria, uma iniciativa inédita: a disponibilização na rede Internet dos resultados de pesquisas sistematizados em revistas acadêmico-científicas de modo livre e sem restrição para cientistas, pesquisadores/as, eruditos, universitários, estudantes e interessados em geral. Na contemporaneidade, dá-se o nome de “Acesso Aberto” (“Open Access”) a esse novo paradigma relativo à rápida e gratuita difusão, discussão e reflexão dos resultados do engendramento da ciência e da tecnologia que tem revolucionado os meios universitários e acadêmicos mundiais.

 

A título de informação, há pelo menos três exemplos de revistas do início da década de 1990, que já estavam disponibilizadas sob as concepções do atual “Acesso Aberto”. São elas: “The public-access computer systems review”, distribuída por correio eletrônico em forma de boletim, criada por W.Bailey Jr. em 1990; “Surface”, de Jean Claude Guedon; e “Psycoloquy”, de Stevan Harnard, ambas criadas em 1991. Estes reconhecidos impulsores do movimento “Acesso Aberto”, foram pioneiros na concepção de gratuidade dos conteúdos na Internet, mantendo o copyright por parte dos/as autores/as (Melero, R.; Garcia, Abad, M, 2008). Na concepção desse novo paradigma está a abertura para a eleição de outros idiomas que não o hegemônico inglês, além da proposta de superação mercadológica como foro central no campo científico.


É preciso se dar crédito a um evento anterior a esta iniciativa de Budapeste, que foi a publicação na Internet, em 2001, de uma carta emitida pela “Public Library of Science (PLoS). Nela, reivindicava-se às editoras permissão para o acesso aos artigos depois de um período de embargo não superior a 6 meses. A repercussão que esta carta provocou foi grande pelo alto número de pessoas que a assinaram e pelo forte impacto social que causou favorecendo a difusão do “Acesso Aberto” (Melero, R.; Garcia, Abad, M, 2008).


Para que esse novo paradigma pudesse ser possível houve a convergência da implantação e manutenção de duas principais circunstâncias integradas. A primeira, que é recente, é a da Internet, uma nova tecnologia que tem revolucionado não apenas os meios acadêmico-científicos, mas o dia-a-dia das pessoas em geral, em todos os lugares onde esta nova mídia digital possa ser acessada. A segunda, que é uma tradição antiga, é o anseio de cientistas de disponibilizar sem remuneração seus resultados de pesquisas em revistas técnicas especializadas, que cumpram os requisitos propriamente exigidos para sua confiabilidade, ou seja, que tenham comitês de seleção (revisão por pares). O que os/as impulsiona e estimula é a troca intelectual e científica entre os especialistas, as reflexões e as críticas feitas ao conhecimento obtido e disponibilizado, conhecimento este que, em última instância, objetiva o bem estar da humanidade.


No encontro de Budapeste Open Access Initiative BOAI, foram recomendadas duas estratégias visando ao pleno êxito para a implantação e desenvolvimento da iniciativa proposta. A primeira ficou conhecida como “Auto-Arquivo” (via verde): disponibilizar a cientistas ferramentas e ajuda para que depositem seus artigos em arquivos eletrônicos “abertos”, isto é, de livre acesso a interessados. A segunda, conhecida como “Revistas de Acesso Aberto” (via dourada): disponibilizar a cientistas meios para que possam lançar nova geração de periódicos comprometidos com esse paradigma, além de colaborar para que os que estejam em suporte impresso façam a transição para o eletrônico.


O livre acesso tem propiciado a tão almejada, por muitos cientistas, democratização da tecnociência, auxiliando na aceleração da investigação, no enriquecimento da educação, na troca de conhecimentos entre todos/as os níveis e camadas sociais, facilitando o diálogo e a busca comum do conhecimento intelectual, técnico e científico e, finalmente, promovendo a difusão livre dos resultados das pesquisas. O único limite a este acesso livre e a única função dos direitos autorais (“copyright”) é garantir aos/às autores/as o controle sobre a integridade de seu trabalho e ao direito de sua credibilidade e respectiva citação. Isto porque mesmo que este paradigma esteja ainda em áreas restritas do conhecimento, ainda assim beneficia leitores, empoderandos pelo livre acesso a literatura de excelência; e brinda autores e respectivos trabalhos a mais ampla dimensão, a uma nova visibilidade, a um novo impacto; enfim, a um público mais amplo.


Quanto mais se disponibiliza livremente o conhecimento tecnocientífico, mais o paradigma6 do “Acesso Aberto” se estabelece e se amplia. Portanto, são convidados/as a integrar e fortalecer este paradigma tanto instituições em geral, governos, universidades, bibliotecas, editores, publicitários, fundações, sociedades acadêmicas, associações profissionais, estudiosos, cientistas. Desta forma, os obstáculos vão sendo superados ao longo do tempo de sua implementação, visando à construção de um futuro onde a liberdade passe a ser condição “sine-qua-non” para o desenvolvimento de pesquisas e de educação igualitárias.


Reações à sustentabilidade deste novo paradigma já se fazem visíveis, haja vista que há instituições que estão disponibilizando na rede suas publicações científicas, a exemplo de USA (31%) e Reino Unido (33%), embora estas estejam atreladas à lógica do sistema mercadológico, porque disponibilizadas concentradamente por algumas editoras a custos muito elevados para os/as leitores/as. Algumas instituições podem arcar com esses custos, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), por exemplo, no Brasil, através de seu “Portal Capes”7 , e disponibiliza o acervo livremente para universidades que oferecem cursos de pós-graduação bem avaliados por seu sistema de avaliação trienal. Porém, integrado totalmente ao conceito de “Acesso Aberto” está o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (IBICT/MCT)8 , no Brasil.


O IBICT/MCT também customiza no Brasil o Open Journal System (OJS), o qual resulta do (e integra o) “Public Knowledge Project” 9(PKP) . Este projeto é uma iniciativa da Universidade Simon Fraser, com sede em Vancouver, no Canadá. Trata-se de um projeto direcionado ao Acesso Aberto, e que disponibiliza um software com características de fonte aberta, que já agrega cerca de dois mil jornais de alta qualidade no mundo todo. Dentre eles, cita-se o “First Monday”, apoiado por bibliotecas ou o “Health and Human Rights”, que é uma produção independente.
 

Após o encontro ocorrido em Budapeste, outros eventos como,  Berlim, 2003; Valparaíso, 2004, Argentina, 2005, explicitados a seguir,  vêm se posicionando como solidários a esta nova conceituação de difusão científica, cujas características de diretrizes e norteamentos são: difusão da ciência de modo livre; respeito à propriedade intelectual do/a autor/a; incentivo ao multilinguismo da ciência; e organização de produções tecnocientíficas em portais internacionais. É esta, em síntese, a perspectiva de reflexão epistemológica adotada por este artigo: Acesso Aberto ao conhecimento.

Transição dos Tradicionais “Journals” ao Acesso Aberto
A adesão ao novo paradigma do “Acesso Aberto” via Internet implica em que os interessados em integrar esta nova abordagem intentem promover sua mais ampla promoção. Para isso, os/as envolvidos/as colaboram na transição dos tradicionais “Journals” ao novo paradigma, através de uma série de iniciativas. Dentre elas, de acordo com a Declaração de Berlim sobre o “Acesso Aberto”, as relacionadas, em síntese, a seguir: estimular pesquisadores-beneficiários a publicar seus trabalhos nos contextos de Acesso Aberto; estimular os depositários desses trabalhos que apóiem o Acesso Aberto distribuindo-os na rede; desenvolver instrumentos de avaliação das contribuições visando à manutenção de padrões que garantam a qualidade e a prática científica sadia; empenhar-se para o reconhecimento do fator de avaliação para efeito de promoção e ocupação; e exigir o mérito das contribuições a uma infraestrutura que tenha ferramentas desenvolvidas de software, provisão de conteúdos, criação de metadados ou publicação de artigos individuais.

Adesões à Iniciativa de Budapeste (BOAI)
De forma contínua e acelerada, diversos países, organizações e instituições estão aderindo à iniciativa de Budapeste relativamente ao “Acesso Aberto”, a exemplo dos Estados Unidos da América (EUA), visto que em Maryland houve uma reunião no dia 11 de abril de 2003, no Instituto Médico Howard Hughes, que resultou na “Declaração de Bethesda”10 , publicada em 20 de junho de 2003.


No mesmo ano, houve um encontro em Toronto, Canadá, que resultou em documento emitido pela Association of College and Research Libraries (ACRL), desenvolvido pelo seu Comitê de Comunicações Eruditas e aprovado pela Junta de Diretores em 24 de junho de 2003 11 . Esse documento parte da constatação de que a comunicação erudita (“journals”) está em crise. Por comunicação erudita a ACRL define como: “sistema pelo qual se elaboram escritos de pesquisa e outros trabalhos doutos avaliados por qualidade, divulgados entre a comunidade acadêmica e preservados para uso futuro”.

 

Dentre os exemplos, há as revistas de seleção arbitradas por pares, enquanto meio formal de comunicação; e os servidores de lista eletrônica, enquanto meio informal de comunicação. A pesquisa douta prima por ser um bem público destinado a facilitar investigações e conhecimentos. A grande maioria dos recursos para essas pesquisas vem diretamente do Estado ou indiretamente, naqueles casos em que os recursos são encaminhados a instituições de ensino superior, e essas os repassam para o pesquisador. Nesses casos, fica implícita a isenção do pesquisador de querer usufruir retribuição pecuniária diretamente dos resultados obtidos com essa pesquisa. A partir dessa definição, o documento foca a questão da crise da comunicação erudita, com a passagem de revistas do suporte papel para o eletrônico. E, finalmente, apresenta iniciativas que sejam mais receptivas às necessidades atuais da academia.


Ainda em 2003, há a adesão da Alemanha, com a “Declaração de Berlim” 12, aprovada em 22 de outubro, por representantes de várias instituições européias, convocadas pela Sociedade Max Planck. Em 2004, o Chile adere a este novo paradigma, com a “Declaração de Valparaíso para a Melhora da Comunicação da Ciência no Meio Eletrônico”. Esse encontro foi realizado na Pontifícia Universidade Católica do Chile, firmada em 15 de janeiro de 200413 . A novidade aqui introduzida no paradigma do Acesso Aberto, foi a destituição da hegemonia do idioma inglês na divulgação dos resultados da tecnociência, isto é, o documento firmado nesse encontro de cientistas e pesquisadores afirma: “No pueden existir vías de ‘segunda clase’ para la ciencia”. Inovador, também, o alerta sobre a necessidade de se:


 aumentar a cultura sobre os indicadores bibliométricos e cienciométricos atuais para que sua aplicação seja correta em seu devido contexto e não se produzam aberrações. Nesse sentido, há que se romper com o atual círculo vicioso centralizado no ISI e evoluir para outro modelo descentralizado que não desfavoreça a ciência de determinadas zonas e idiomas (PUC-Chile, 2004).


As adesões ao “Acesso Aberto” continuam, com a participação da ECHO – European Cultural Heritage Online14 . E da Argentina, que realizou o Primeiro Encontro Iberoamericano de Editores Científicos, em Buenos Aires, em outubro de 2005. Também do Brasil, com o documento “Declaração de Salvador – Compromisso com a Eqüidade”, assinado durante o 7.º Encontro Regional de Coordenadores do VHL (CRICS7), ocorrido entre os dias 19 a 20 de setembro de 2005; e do ICML9 – Commitment to Equity (Ninth World Congress on Health Information and Libraries), em Salvador, Bahia, Brasil, de 20 a 23 de setembro de 2005. Ainda neste ano de 2005, o Brasil novamente se faz presente, com o documento “Carta de São Paulo”, assinada em 02 de dezembro.


Em 2006, há a adesão de Portugal, com o documento intitulado: “Compromisso do Minho: Compromisso sobre o acesso livre à informação científica em países lusófonos”, documente este assinado também por Brasil e Moçambique, além de Portugal. O encontro, intitulado “2.ª Conferência sobre Acesso Livre ao Conhecimento” ocorreu na Universidade do Minho, em Portugal, nos dias 27 e 28 de novembro 15. Essa Universidade é credora de importância nesse novo paradigma de divulgação do conhecimento porque foi a primeira universidade em Portugal a institucionalizar um repositório (em 2003), denominado “RepositoriUM”, e um dos primeiros no mundo a usar a plataforma DSpace, incentivando o auto-arquivo, definido em dezembro de 2004. A determinação da universidade era que os profissionais dessa Universidade depositassem cópias de suas publicações nesse “RepositoriUM”.


Em janeiro de 2006, a Espanha, através do Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC) também adere a este novo paradigma de divulgação científica. Contou com o apoio da Comunidade de Madrid em recente convocatória solicitando “ajuda ao CSIC-CAM para a criação e consolidação de grupos do CSIC na Comunidade Autónoma de Madrid”, publicada em 20 de maio de 2008, pp.122 e seguintes, onde se lê:


De conformidad con la política de fomento del acceso abierto a los resultados de la investigación científica impulsada por la Comunidad de Madrid, que se alinea con las políticas y recomendaciones realizadas al respecto por la Unión Europea, plasmada en el apoyo a los repositorios institucionales de archivos abiertos de universidades y organismos públicos de investigación de la Comunidad de Madrid y en el desarrollo del portal buscador e-ciencia ubicado en madrimasd.org, el grupo de investigación deberá facilitar la publicación en abierto de sus resultados de investigación en el repositorio institucional : Digital.CSIC (http://digital.csic.es), del Consejo Superior de Investigaciones Científicas, donde podrá realizar el depósito de los documentos de trabajo del proyecto según las condiciones establecidas para su gestión (CSIC-CAM, 2008).


Uma importante e recente adesão ao “Acesso Aberto” foi a da organização conhecida como “SCOAP3 Working Party1”, cujo encontro ocorreu em Geneva, a 3 de julho de 200716 , com a aprovação de documento intitulado: “Towards Open Access Publishing in High Energy Physics”. O SCOAP3 (Sponsoring Consortium for Open Access Publishing in Particle Physics) se refere a um consórcio direcionado à publicação de Acesso Aberto (AA) sobre a HEP / High Energy Physics (Física de Alta Energia).

 

O consórcio é integrado por agências de financiamento para Física de Alta-Energia; por laboratórios de Física de Alta-Energia; e consórcio de bibliotecas e bibliotecas-líderes nacionais e internacionais, através de universidades, fundações e institutos de fomento a pesquisas. O principal objetivo deste consórcio SCOAP3 é facilitar o acesso às publicações sobre Física de Alta Energia através do Acesso Aberto (AA). Os atuais membros do SCOAP3 são 20 países: Austrália, Áustria, Bélgica, CERN (European Organizacion for Nuclear Research); Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Israel, Itália, Países Baixos, Noruega, Romênia, República Eslováquia, Suécia, Espanha, Suíça, Turquia, Reino Unido, USA)17 .


A iniciativa do consórcio é de suma importância por estar liderando um processo para uma mais ampla divulgação dos resultados de pesquisas na área da Física na história das publicações científicas. A tendência é que outras disciplinas correlatas nesse campo do conhecimento sigam esse exemplo, como a Física Nuclear ou a Física de Partícula dos Astros. Os planos foram direcionados para implementar em 2008 a transição das publicações sobre HEP (High Energy Physics – Física de Alta Energia) que já existem no paradigma tradicional para o paradigma do AA, através de contratos entre editores.


Outras adesões vão se sucedendo, a exemplo da EUA, através da Faculdade de Artes e Ciências da Universidade de Harvard, que aderiu ao Acesso Aberto em 12 de fevereiro de 200818 .Nos países iberoamericanos, a tendência à adesão ao “Acesso Aberto” vem se solidificando a partir de esforços consideráveis nessa direção, a exemplo da integração a portais importantes como o Latindex, Scielo e/ou Redalyc, além de Ebsco e Inseer. Estes portais têm mecanismos de avaliação.


Segundo Melero & García (2008), o Portal Scielo resulta de uma iniciativa que contou com o apoio de diversas instituições públicas brasileiras. Seu processo teve início em 1997. Seu êxito tem sido tal que aderiram a esta iniciativa vários outros países da América Latina e também a Espanha. Porém, o caso do Portal Scielo Espanha não se trata genuinamente de adesão ao paradigma do Acesso Aberto, visto que das trinta e quatro revistas às quais se pode acessar, somente a “International Microbiology” possibilita ceder direitos de uso de acordo com os princípios do novo paradigma. Com relação às demais revistas que constam nesse portal, os direitos do autor ficam em poder exclusivo do editor. Assim como o Portal Scielo, há outros portais que surgiram com a transição das revistas impressas para o formato eletrônico, a exemplo do portal alemão “German Medical Science” e do portal japonês “J-Stage”, criado em 1999 por “Japan Science and Technology Agency”, que atualmente integra 447 revistas.


A adesão desses diversos países e respectivas instituições é um indício de que a implantação e desenvolvimento do “Acesso Aberto”, enquanto novo paradigma que se mantém, é um processo que dificilmente teria volta naquelas organizações onde foi implantado. A explicitação desses países e instituições de modo algum tem a pretensão de abarcar todo o panorama que já integra o “Acesso Aberto”. Serve, portanto, como ilustração de exemplos da adesão que tem tido este novo paradigma midiático da divulgação tecnocientífica da contemporaneidade e que está a colocar em xeque o tradicional “establishment” da discussão, reflexão e divulgação dos resultados de pesquisas científicas e tecnológicas existentes nas universidades e instituições de pesquisa.


Enfim, esse novo panorama de revistas “on-line” integradas em portais eletrônicos tem sido possível graças à aplicação de políticas institucionais e/ou nacionais visando a mais ampla difusão e visibilidade da produção científica e tecnológica tradicionalmente feita em suporte papel. A literatura sobre o “Acesso Aberto” já é extensa, inclusive aquela relativa ao fator de impacto e ao número de citações e, mais recentemente, os escritos sobre o retorno do investimento na investigação, que pode ser obtido via “Acesso Aberto” (Houghton & Sheehan, 2006). Porém, são segmentos de estudo e pesquisa dessa mais recente mídia que mereceriam artigos à parte, pela exigüidade do espaço destinado a cada texto.

Dúvidas e críticas que emergem e possíveis aprimoramentos
Mas, por outro lado, os desafios vão surgindo a partir da implantação desse novo paradigma do “Acesso Aberto”. Até que ponto a Internet pode ser considerada um meio funcional eficaz, ainda que emergente, principiante, para a distribuição confiável desse conhecimento técnico-científico nela acumulado globalmente? Como deve ser feita uma publicação científica nesse novo modelo? Como aplicar os critérios de certificação de qualidade? Tentar-se-á seguir por essas recentes e novas trajetórias em busca de reflexões que possam trazer alguma luz e direcionamentos para tais questionamentos.


Entendo que os processos referentes aos sistemas de informação e de comunicação (SIC) onde têm sido implantados e mantidos dificilmente terão retrocesso, inclusive no que diz respeito aos reflexos que acabam provocando nos indivíduos a partir da interação ser humano e computador. E os desafios que têm surgido estão aí para serem enfrentados por nós, estudiosos e investigadores nas academias e institutos de pesquisa. Este artigo, assim, visa a contribuir tanto para a expansão do conceito desse novo paradigma referente ao “Acesso Aberto”; para fomentar sua reflexão visando a uma maior excelência dos periódicos acadêmicos eletrônicos; além e inclusive de contribuir para uma maior visibilidade e citação das revistas cujo idioma oficial não seja necessariamente o inglês; e da aceitação de abordagens decorrentes de pensamentos complexos.


Uma das críticas a serem consideradas é a explicitada por Eléa Giménez Toledo, pesquisadora do Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC) com sede em Madrid, Espanha. Ela faz uma ressalva de que há a se considerar que este – o paradigma do “Acesso Aberto” – é um processo ainda considerado “incipiente” e que carece de amadurecimento por parte de pesquisadores. Afirma, ainda, que: embora a ciência esteja baseada no intercâmbio livre de conhecimentos, o fato é que as patentes e a proteção intelectual ainda dominam.

 

Ela expressou tais considerações quando da abertura de Mesa-Redonda intitulada “Revistas Científicas 2.0: ¿Existen?” por ela organizada, ocorrida durante as atividades “VIII Semana de la Ciencia”, de 10 a 23 de Novembro de 2008. Isto porque há diversas pessoas que entendem que as revistas “on-line” e particularmente as que estão integradas no conceito de “Acesso Aberto” já estão evoluindo para este novo formato que exige mais operabilidade por parte dos leitores.


Para Antonio Lafuente, que também participou dessa Mesa-Redonda, “tudo indica que o mundo (ou parte dele) está evoluindo para a concepção de Revistas Científicas 2.0, visto que está havendo convergência das ferramentas 2.0. Ele cita como exemplos os “blogs”: “social bookmark”, os “tagging”19, os agregadores e linkadores, sem passar pelas publicidades. Também afirma que houve uma primeira revolução no século XVIII, que foi a da imprensa. E está agora havendo outra, que é a do “open knowledge” (conhecimento aberto/livre). Em síntese, ao se trazer à tona o novo paradigma comunicacional do “Acesso Aberto”, e apesar das críticas pontuadas a seguir, é importante se ressaltar que já há Revistas Científicas 2.0 disponibilizadas na Internet, a exemplo da Nature, Journal of Visualized Experiments, que é uma revista em vídeo (dentre as que já estão em novos formatos); PlosOne; The Scientist; Google Maps; Journal of Universal Computer Science; Scientific American; Physics Worlds; Lance; Twitter; Scientific American.


Lafuente, contudo, aceita que há problemas nessa evolução e comenta casos graves que são conhecidos pelos que estão atuando nessa área do “Acesso Aberto”. Isto porque ele entende que o “Acesso Aberto” leva à abertura de dados (“Open Data”) e isto não é feito com transparência. Para ele, os artigos científicos se baseiam em dados que, no geral, não são disponibilizados, ou já surgem nos textos em forma de gráficos, imagens, etc., que são diversificadas formas de codificar e, portanto, infinitas em termos de representação por parte de quem as constrói.

 

Daí a importância de se disponibilizar todos os dados e com total transparência para que leitores possam, assim o querendo, elaborar a fiabilidade da precisão das medidas em uso no texto. Ou pior, ele denuncia que há, inclusive, perda de dados obtidos em pesquisas principalmente laboratoriais, porém não publicados, em diversas áreas do conhecimento20 . Mesmo com estas críticas, ele é adepto ao novo paradigma do “acesso acerto”, pois o considera facilitador de uma maior visibilidade da universidade e seus/suas pesquisadores; mais criativo, mais justo; é um processo de desprivatização e de descentralização; e, portanto, também de desburocratização.


Outra crítica pontuada por diversos pesquisadores é a de que muitas vezes, os “journals” impressos ou “on-line”, são feitos de forma voluntária, em geral por profissionais altruístas, não remunerados. No entanto, com o tempo, eles acabam não sendo substituídos quando se ausentam por afastamentos ou aposentadorias, etc. E a atividade acaba quando o grupo de altruístas se desfaz. Portanto, a sugestão e mesmo forte recomendação é que este tipo de atividade científico-acadêmica seja devidamente remunerada, com profissionais preparados para o mister e que recebam continuamente reciclagens e aprimoramentos na atividade específica das produções de revistas principalmente as que integram concepções referentes ao “Acesso Aberto”.


Dentre as críticas que, claro, não esgotam todas que têm sido explicitadas por cientistas, pesquisadores e acadêmicos, pontuo as que se referem ao emprego de um tempo extra por parte de editores, pesquisadores e demais envolvidos no processo como um todo, até mesmo sobre qual é a capacidade (admitindo-se que ela existe) de se administrar tanta informação para cada um dos artigos divulgados nesse tipo de revista científica, tendo em vista, também, por exemplo, o novo processo de revisão por pares implicada nesse novo paradigma.

 

Embora geralmente considerado essencial para a qualidade acadêmica, este processo no paradigma convencional tem sido criticado por muitos/as como ineficiente, vagaroso e mal compreendido. Mesmo assim, as publicações que não passam pelo processo de revisão cega por pares são vistas com suspeição, principalmente pelos acadêmicos. E dentre os muitos questionamentos nesse quesito especificamente, há o de se a revisão em aberto não acabaria por implantar nos/as cientistas o receio de se tornar este um espaço para confusões e desentendimentos extras, pela margem que poderia possibilitar a represálias que acabam, muitas vezes, tornando-se incontroláveis. Além, inclusive, de que em vários casos, os incentivos para sua concretização não são suficientes.

 

Sabe-se que tais desentendimentos já ocorreram nos processos convencionais, daí porque a suspeição de que o meio virtual talvez possa potencializá-los ao tornar público todo o processo de revisão por pares, o que implicaria na divulgação de artigos científicos antes e após a sua publicação oficial, integrando as versões com comentários dos especialistas consultados. Outra crítica é a referente à conservação dos bancos de dados.


Enfim, as críticas são muitas, mesmo porque há mais perguntas do que respostas satisfatórias que possam preencher tantos questionamentos. Este panorama é recente e a complexidade que o envolve é desafiadora para todos os envolvidos no processo da produção do conhecimento em todos os campos contemporâneos da tecnociência.


Como sugestões direcionadas ao aprimoramento do novo paradigma do “Acesso Aberto”, está a de se elaborar instrumentos capazes de uma ampla avaliação que permita não só mapear e quantificar, mas também qualificar o grau de satisfação do usuário e seu comportamento ao buscar e usar informações, além, ainda, do respectivo grau de interatividade ser humano-computador (ISHC), aliás, sendo esta já um segmento importante de estudos em áreas das ciências Exatas, como as da computação, da informática, de algumas engenharias, a exemplo da produção, inovação e desenvolvimento de softwares; e de áreas das Ciências Humanas e Sociais, como as da Antropologia, Sociologia, Filosofia e Lingüística.


Como tarefas ainda pendentes em relação à edição de revistas científicas, estão: a de “profissionalizar a edição, tornar consensual os critérios de avaliação e evitar dispersão de projetos e fontes de informação, homogeneizar critérios e definir claramente os objetivos de cada sistema de avaliação, diversificar e internacionalizar os conselhos de redação e resolver as dificuldades colocadas na áreas menores ou interdisciplinares”. Estas considerações foram pontuadas para o cenário específico da Espanha, porém que podem servir para o Brasil e outros países, e vieram à tona por Elea Gimenez Toledo, durante a “Jornada de Difusión de la Evaluación de la Calidad FECYT32”, com sua apresentação intitulada “Estado actual de las revistas científicas en Espana”.


Outras sugestões possíveis seriam aquelas direcionadas ao oferecimento de oficinas de trabalho, palestras, seminários, artigos e materiais informativos em geral, objetivando dar instruções e orientações teóricas e práticas a agentes da educação do ensino médio e técnico sobre o acesso e o uso de informações científicas e tecnológicas na Internet. Essas atividades poderiam ser presenciais, com instrumentos impressos, ou ambos “on-line”. Por sua vez, esses agentes transmitiriam a seus/suas alunos/as como desenvolver atividades similares na exploração da ampla gama de conteúdos disponibilizados nessa que é considerada a maior rede mundial de computadores.


Muitas dessas ações, iniciativas e atividades já estão sendo implementadas e desenvolvidas pelos organismos envolvidos na disponibilização e divulgação dos resultados de pesquisas através do “Acesso Aberto”21 . Porém, talvez não com a rapidez que os processos de hoje em dia estão a exigir, na medida em que há desconhecimento de todo o cabedal de possibilidades já disponibilizado nos portais digitais e mal utilizado. Por outro lado, há a considerar a importância de certo tempo, não priorizando a rapidez, mas sim o aprofundamento nos conteúdos disponibilizados, em prol de maiores reflexões, cada vez mais necessárias em vista da avalanche de novas tecnologias colocadas no mercado.

Considerações  finais
O que se vê no mundo contemporâneo é realmente uma série de mudanças de paradigmas em todos os sentidos do pensar e viver humanos. Até mesmo mudança de paradigma em termos de revistas científico-acadêmicas, mudança essa propiciada pelo “Acesso Aberto”, que culmina com a democratização da ciência pela ampliação do acesso ao universo da pesquisa e respectivos debates, reflexões e resultados, explicitados em artigos científicos. Isto se dá tanto pela adesão ao novo paradigma do “Acesso Aberto” de periódicos das instituições universitárias e de pesquisa em geral, quanto pela mudança e migração dos tradicionais “journals” ao “Acesso Aberto”.


Anseia-se que este novo paradigma midiático possa continuar se expandindo e se solidificando visando a propiciar de fato e de direito uma sensação de pertencimento à atual sociedade em rede, pela sua inclusão sócio-digital e conseqüente redução das desigualdades sociais; em síntese, pela vivência da cidadania plena aos sujeitos do mundo contemporâneo, propiciada também (e até) pelo seu direito de livre acesso aos debates, reflexões e resultados de pesquisas científicas e tecnológicas atuais, que têm atuado e interferido, direta e indiretamente, em todas as dimensões de (e nos mais variados níveis em) sua vida atual.


Este é um processo que tem tudo para prosseguir avançando e conquistando novas adesões, até mesmo por suas propostas libertárias que confluem para a vivência de plena cidadania dos atores na atual sociedade da informação e, em decorrência, do conhecimento.

 

 

Notas

 

[1] Este artigo é extraído de pesquisa de Pós-Doutorado desenvolvida na Universidade Complutense de Madrid (UCM), em Madri, Espanha, 2008/2009. Tratou-se de acordo internacional firmado entre Brasil e Espanha, através da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da UCM. No Brasil, a coordenadora do projeto foi a prof.ª Dr.ª Carmen Rial. Agradeço à CAPES o financiamento para essa finalidade.
[2] Para maiores informações sobre custos implicados nas publicações “Acesso Aberto” vide Melero & García (2008).
[3] Disponível em: <http://www.ifla.org/V/cdoc/open-access04.html>. Acesso: 30 mai 2008. Maiores informações podem ser obtidas nesse site, inclusive com “links” para outros documentos.
[4] Esta definição de “Acesso Aberto” dada pela IFLA foi extraída do documento “Position Statement” por “Wellcome Trust in Support of Open Access Publishing” e foi baseada na definição dada pelos integrantes do comitê sobre Open Access Publishing do Instituto Médico Howard Hughes, em julho de 2003.
[5] Disponível em: <http://www.soros.org/openaccess/read.shtml>. Acesso: mai 2008.
[6] O custo total de disponibilizar a produção científica na Internet é menor do que no suporte impresso, mas ainda assim, vai requerer novos modelos e mecanismos de financiamento. Todavia, é uma meta que pode ser alcançada. Não se trata de meta utópica, mesmo porque este paradigma já está se solidificando e se fortalecendo cada vez mais.
[7] Disponível em:<www.capes.gov.br>.
[8] Disponível em: <www.ibict.br>.
[9] Seu idealizador e desenvolvedor é Juan Pablo Alperin, pesquisador das publicações científicas na América Latina. Para obter maiores informações, acessar o site: <http://pkp.sfu.ca/?q=ojs>.
[10] Bethesda Statement on Open Access Publishing. Disponível em: <http://www.earlham.edu/~peters/fos/bethesda.htm>. Acesso: nov 2008.
[11] Disponível em: <http://www.ala.org/Content/NavigationMenu/ACRL/Publications/White_Papers-and-Reports/Principles_and_Strategies_for_the_Reform_of_Scholarly_Communications.htm>. Acesso: out 2008.
[12] Disponível em: <http://mpg.de/index.html>.
[13 Ver o documento na íntegra, inclusive com todos os participantes neste evento e seus respectivos artigos apresentados no site: <http://www.icsep.info/index.php?lang=es>. Acesso: out 2008.
[14] Disponível em: <http://echo.mpiwg-berlin.mpg.de/home/publicRelation/talks/humboldt2004>. Acesso: nov 2008.
[15] Disponível em: <http://listas.ibict.br/pipermail/bib_virtual/2006-December/003351.html> . Acesso: ago 2008.
[16] Ver mais informações no site: <http://www.scoap3.org/whoisscoap3.html>. Acesso: 22 jan 09. Pode-se obter o relatório completo no site: <http://www.scoap3.org/files/Scoap3WPReport.pdf>. Acesso: 22 jan 09.
[17] Disponível em: <http://www.scoap3.org/files/Scoap3ExecutiveSummary.pdf>. Acesso: 22 jan 09.
[18] Disponível em: <http://chronicle.com/news/article/3943/harvard-faculty-adopts-open-access-requirement>. Acesso: nov 2008.
[19] “Tag” é uma palavra-chave ou termo associado com uma informação (ex: imagem, artigo ou vídeo) que o descreve e permite classificação da informação. São, usualmente, escolhidas informalmente pelo autor do conteúdo. É um recurso encontrado em muitos sites de conteúdo colaborativo recentes. Assim, "tagging" associa-se com a onda Web 2.0. Este termo foi criado em 2004 pela empresa estadunidense O'Reilly Media para designar uma segunda geração de comunidades e serviços baseados na plataforma Web, como wikis,aplicações em folksonomia e redes sociais. Embora o termo tenha conotação de nova versão para a Web, ele não se refere à atualização técnica, mas a mudança na forma como ela é encarada por usuários e desenvolvedores. Alguns especialistas em tecnologia, como Tim Berners-Lee, o inventor da World Wide Web, alegam que o termo carece de sentido pois a Web 2.0 utiliza muitos componentes tecnológicos criados antes mesmo do surgimento da Web. Alguns críticos do termo afirmam também que se trata apenas de jogada de marketing (informações extraídas do site da Wikipedia).
[20] Antonio Lafuente tem um dos “blogs” mais lidos na Espanha, intitulado “El carnaval de la tecnociencia”, onde informa sobre o pesquisador Peter Murray Rust, que publicou recentemente dois artigos; um, que quantifica quanto custam as políticas de ocultamento de dados científicos; o outro, sobre “Abertura de dados no Wikipédia”; neste último, informa sobre um trabalho de John Davies que diz que 80% dos dados de pesquisas sobre cristalografia nunca saem dos laboratórios em todos os departamentos de Química. Para maiores informações, acessar o site: <http://weblogs.madrimasd.org/tecnocidanos/archive/2006/12/13/55044.aspx>.
[21] Exemplos dessas atividades podem ser vistas no site: <www.canalciencia.ibict.br/pesquisas/busca.php>.